Relação entre consumidor e empresas de telefonia será destaque na CCT no segundo semestre

O segundo semestre da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) começa com a análise de 37 propostas, que tratam de temas tão diversos como notícias falsas, usinas nucleares, transgênicos e bloqueadores de sinais em presídios. Entretanto, um dos assuntos mais abordados é a relação entre consumidores e empresas de telecomunicações.

O PLS 662/2011, por exemplo, obriga empresas que prestam serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e televisão paga, a organizar e apresentar as informações técnicas e de preços de uma maneira que facilite a compreensão pelo usuário. A organização e fiscalização da medida ficará a carago da Anatel. Da senadora Angêla Portela (PDT-RR), o PLS 662 é um dos oito projetos que já podem ser votados pela CCT, pois já receberam votos de seus relatores.

Ainda aguardando relatório estão projetos como os PLCs 52/2015 e 108/2015. O primeiro obriga os fornecedores de mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global, o GPS, a atualizar, com uma periodicidade mínima de dois anos, os mapas e itinerários utilizados em seus próprios dispositivos ou fornecidos a terceiros. Já o segundo projeto proíbe as operadoras de telefonia, sob pena de multa, enviar mais de uma mensagem de texto ou de voz por dia para lembrar o cliente que uma conta ainda não foi paga.

Há também o PLS 141/2016, que regula a aceitação de bens e serviços por meio de mensagens telefônicas, sendo que para serem aceitas, o cliente necessitará inserir o número de telefone ou CPF. A proposta é do senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Outros dos projetos poderão ser votados são o PLS 285/2017, que direciona recursos para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios, e o PLS 385/2017, que amplia a composição do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, de 13 para 18 representantes.

Já o PLS 246/2018 aguarda designação de relator. A proposta decorrente do Projeto Jovem Senador, altera o Marco Civil da Internet para estabelecer que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação judicial questionando a divulgação de conteúdos falsos ou ofensivos em aplicações de internet. Prevê multa diária em caso de descumprimento de ordem judicial que determinar a indisponibilização de conteúdo.

Também aguardando relator está o PLS 405/2011, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto suspende a construção de novas usinas termonucleares no Brasil pelo prazo de 30 anos. Esperando relatório está o PLS 16/2013, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). A proposta altera diversos itens da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), inclusive regras relativas a organismos geneticamente modificados (OGMs), os chamados transgênicos.