Porto Velho

Saiba onde emitir Carteira Municipal do Autista em Porto Velho

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3 anos atrás

31 de março de 2022

Por

Ricardo Brandão

A Prefeitura de Porto Velho lançou oficialmente a Carteira Municipal de Identificação do Autista nesta quarta-feira (30). O documento pode ser solicitado gratuitamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A emissão da carteira é possível através de uma lei publicada em agosto de 2021. Segundo a prefeitura, o serviço deve contribuir para preencher o banco de dados de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

A principal expectativa é que ela ajude a ampliar o acesso aos serviços públicos como:

Mais vagas de estacionamento prioritário
Reconhecimento do atendimento preferencial nas unidades públicas e locais públicos
Atendimentos preferenciais nos supermercados e empresas evitando constrangimentos

O serviço é oferecido para os moradores de Porto Velho, mas quem está apenas de passagem pela capital também pode comparecer em um ponto de atendimento para solicitar uma carteira.

Segundo a prefeitura, a carteirinha possui um QR Code que dá acesso a todos os requisitos da legislação e garante segurança, pois impede que ela seja fraudada.

Documentos necessários:

Requerente (pais, responsáveis ou representantes legais)

Nome completo
Documento de identificação civil
Endereço Residencial
Telefone e e-mail do requerente ou do cuidador

Beneficiado

Nome completo
Filiação
Documento de identificação civil
Foto 3 x 4
Data de nascimento
Laudo Médico com CID

Caso a pessoa com Transtorno do Espectro Autista seja imigrante e tenha visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço, ou solicitante de refúgio, podem ser apresentados os seguintes documentos.