Governo monitora pautas espinhosas que serão discutidas no Congresso

O Congresso retoma as atividades nesta semana com assuntos problemáticos para o Palácio do Planalto, que podem causar desconforto na base governista e, com isso, respingar no Palácio do Planalto. Uma delas é o da legalização dos jogos de azar: de interesse direto do Centrão, a tramitação do projeto de lei deixou a bancada evangélica em pé de guerra. Jair Bolsonaro, logo que soube da manobra do comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o PL tramitasse, anunciou que se for aprovado, vai vetá-lo. Ou seja: o presidente compra briga com os partidos que lhe dão sustentação ou com um grupo religioso que, se não é unanimemente governista no Parlamento, tem uma vasta parcela que o respalda.

Mas esse não é o único problema no horizonte do governo. Tem outro PL com potencial para tirar o sono de Bolsonaro, o que autoriza a privatização dos Correios. Para a equipe econômica, a aprovação é um ponto de honra, mas há setores no próprio governo — como os militares — que torcem o nariz. Além disso, trata-se de uma estatal a menos para o grupo político que apoia Bolsonaro controlar. Para piorar, funcionários dos Correios são visceralmente contra a privatização.

“A bancada da base do governo está firme. Temos mais dificuldades para votar propostas de emendas constitucionais (PECs), mas, para aprovar matérias de lei complementares e lei ordinárias, temos maioria com mais tranquilidade”, garantiu o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Aliás, ele destaca que o presidente da Câmara vai prioridade à votação do PL dos jogos de azar. “Lira disse que vai votar a legalização dos jogos de azar, independentemente de acordo ou não”, avisa.

Aceno aos eleitores

Mas nem tudo é problema para o governo, que também tem propostas que quer ver aprovadas para acenar aos eleitores. É o caso do PL 3.723/2019, que trata do Estatuto de Armas, que flexibiliza ainda mais as regras para que os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) obtenham armas e munições. Além disso, há a expectativa de que o Poder Executivo remeta uma PEC relacionada ao preço dos combustíveis — que em 2021 acumulou uma alta de 47,49% e vem pressionando a inflação.

Estamos na expectativa que o governo crie uma PEC para que a gente possa diminuir o preço dos combustíveis. Esse é nosso grande desafio”, disse o vice-líder do PSD na Câmara, Darci de Matos (SC).

No Senado, onde o governo tem encontrado mais dificuldades para aprovar os textos que tem interesse, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), deixa subentendido que os obstáculos para o Palácio do Planalto continuam de pé. “A base do governo no Senado é muito fluida, mas, em alguns momentos, eles nos surpreendem. Temos que aguardar para ver como irão se recompor. Até agora, não tem líder do governo no Senado anunciado. Então, ainda está cedo para saber como vai ser o clima para aprovação de projetos do governo no Senado”, alertou.

Atualmente, há na Câmara 145 PECs prontas para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) — ou no plenário da Casa. No total, são 997 emendas constitucionais em tramitação.

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi

Correio Brazliense