Mato Grosso possui mais de 50 mil estudantes inadimplentes que devem ser beneficiados com MP de renegociação do Fies

O estado de Mato Grosso possui mais de 50 mil contratos de estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies). No país, o número atinge mais de um milhão. Os devedores devem ser beneficiados com a Medida Provisória (MP) 1090/21 do Governo Federal, que concede o abatimento de até 92% das dívidas.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Brasil contabiliza exatamente 1.022.916 contratos inadimplentes de estudantes que contrataram o Fies. Em território mato-grossense, o número de devedores alcança o patamar de 51.079. Apesar de alto, o montante corresponde a apenas a aproximadamente 5% do total no país. Os dados foram enviados nesta semana pelo FNDE ao Olhar Direto.

Para o economista Fernando Henrique da Conceição Dias, mestrando em Economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o aumento do número de devedores está ligado a alta da taxa de desemprego nos últimos anos, que foi potencializada com a pandemia.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 13,5 milhões de desempregados no 3º trimestre de 2021, ou também 12,6% da população.

“A inadimplência ocorre quando você não tem perspectiva de emprego. A maioria das pessoas que deixam de pagar a faculdade, são pessoas que ou não tem renda ou não tem renda suficiente para pagar o financiamento. Existe uma ilusão que a gente acaba vendendo, que depois que ele sair da faculdade ele vai sair empregado. Isso não necessariamente é verdade”, explica Dias.

Nesse cenário, o pesquisador comenta que se faz necessária a formulação de novas políticas públicas para diminuir o endividamento e, inclusive, o próprio esgotamento do Fies. Um exemplo disso, conta, seria o redirecionamento da verba do Fundo para investimentos no ensino superior público.

“Tem que dar subsídio pras escolas técnicas, federais, para que abram mais vagas, isso já ajudaria bastante. Como não tem vaga pra todo mundo, a gente precisa criar um outro mecanismo além do Fies. Vai chegar o momento que o FIES não vai dar mais conta porque tem muita gente entrando e tem muita gente sem condição de pagar. A gente precisa repensar esse modelo de financiamento”.

MP do ‘perdão’ é importante em meio a inflação

No fim do ano, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 1090/21 que concede o abatimento de até 92% em dívidas do Fies. Segundo o FNDE, estima-se que o montante total das dívidas em atraso alcance R$ 6,6 bilhões no país todo.

Neste momento, segundo o FNDE, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil aguardam a emissão de resolução, pelo Comitê Gestor Fies (CG-Fies), com os critérios e procedimentos operacionais para que a renegociação das dívidas possa ter início.

Fernando aponta que a MP é importante, principalmente, pelo contexto onde o real tem perdido o seu poder de compra. Em 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, fechou em 10,42%. O número é o maior para um ano desde 2015 (10,71%).

“Esses valores são valores que o governo julga irrecuperáveis. São valores que existe um estudo e quando ele faz esse perdão da dívida, são valores, realmente, de financiamento, valores considerados irrecuperáveis”, esclarece.

Outro aspecto destacado pelo economista é a possibilidade de regularização da situação do estudante junto à União, tanto de estudantes ainda na graduação, quanto daqueles que já se formaram. Um exemplo disso é a dificuldade enfrentada pelos devedores no financiamento de imóveis. Vale destacar que a MP se aplica aos contratos assinados até 2017.

“Isso vai auxiliar para que essas pessoas não tenham mais dívida ativa na União, porque o Fies é uma espécie de dívida ativa na União. Isso gera muito problema cadastral ali para o profissional”, finaliza.

Olhar Direto