Concurso Cartório RO: provas escritas e práticas adiadas!

Renda mínima de R$ 11.188,24

O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o adiamento das provas escrita e prática do concurso Cartório RO. O exame estava previsto para 23 de janeiro de 2022 e agora terá nova data a ser definida.

O edital do concurso para outorga de delegações de serviços de notas e de registro do Estado de Rondônia oferta 19 serventias, das quais 13 são para ingresso e 6 para remoção.

• Concurso Cartório RO
• Status: segunda etapa adiada (a definir)
• Banca: IESES
• Vagas: 19
• Salário inicial: Renda mínima de R$ 11.188,24
• Edital: Cartório RO 2020

Concurso Cartório RO: Situação atual

Principais Datas

• Inscrições: 30/09 a 13/11/2020
• Isenção: 13 a 19/10
• Pagamento da taxa: até 13/11/2020
• Prova objetiva seletiva: 03/10/2021
• Prova escrita e prática: 23/01/2022 – Adiada
• Prova oral: 26 a 29/06/2022

CRONOGRAMA

Sobre a atividade notarial e registral

A atividade notarial e registral é exercida de modo privado, por delegação do Poder Público. Desde a promulgação da Constituição de 1988 é necessário concurso público para outorga de delegações. A renda mínima dos titulares é de R$ 11.188,24.

Comissão Organizadora

Comissão:

• Desembargador Valdeci Castellar Citon,
• Dr. Fabiano Pegoraro Franco,
• Dr. Audarzean Santa da Silva
• Dr. Ilisir Bueno Rodrigues
• Dr. Ivanildo de Oliveira
• Dr. Edson Bernardo A. Reis Neto
• Dr. Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho e
• Drª. Roberta de Farias Feitosa.

Suplentes:

• Dr. Áureo Virgílio Queiroz,
• Dr. Marcelo Tramontini
• Drª. Fabíola Cristina Inocêncio
• Drª. Daniela Nicolai de Oliveira Lima;
• Dr. Viníciusde Assis
• Drª. Dinalva Alves de Souza Rezende
• Dr. José Gentil da Silva.

Concurso Cartório RO: Carreira

Requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Concurso Cartório RO: Etapas do concurso

1. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
3. Prova oral (eliminatória e classificatória)
4. Avaliação de títulos (classificatório).

Prova Objetiva de Seleção

Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.

Duração: 4 horas.

Aplicação: Porto Velho (RO).

Distribuição das questões por disciplina:

• Direito Notarial e Registral – 45 questões;
• Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
• Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
• Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
• Direito Judiciário de Rondônia – 5 questões;
• Conhecimentos Gerais – 5 questões.

Critérios de classificação:

• Nota mínima: 50%.
• Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção).

Prova Escrita e Prática

A prova discursiva – Escrita e Prática constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.

Esta prova terá duração de 5 horas e será aplicada em Porto Velho.

As questões teóricas consistirão em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais matérias pertinentes à prova, podendo envolver a aplicação da legislação.

QUESTÕES TEÓRICAS – 4 (quatro) questões

• 1 (uma) questão do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
• 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil e Direito Processual Civil ;
• 1 (uma) questão do Programa de Direito Comercial/Empresarial.

A questão prática consistirá na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.

QUESTÃO PRÁTICA – 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

A dissertação consistirá em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes ao edital, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.

QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 (uma) questão 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Critérios de avaliação

• Cada questão teórica da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 1,0 ponto, com notas de 0 ; 0,25, 0,50; 0,75 ou 1,0 ponto.
• A questão prática da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 3,0 pontos, com notas de 0 ; 0,50 ; 1,0 ; 1,5; 2,0 (dois); 2,5 ou 3,0 pontos.
• A dissertação da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 3,0 pontos, com notas de 0; 0,50; 1,0 ; 1,5 ; 2,0 ; 2,5 ou 3,0 pontos.

Serão considerados aprovados na prova discursiva – escrita e prática, os candidatos que obtiverem nota da prova discursiva – escrita e prática, igual ou superior a 5,00.

Prova Oral

Na prova oral do concurso, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.

Disciplinas cobradas na prova oral:

• Direito Notarial e Registral;
• Direito Civil;
• Direito Comercial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Judiciário.

Para ser aprovado, o candidato deverá atingir a média global mínima de 5 pontos.

Avaliação de Títulos

• Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
• Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
• Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
  • Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vírgula cinco) pontos;
  • Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
• Diplomas em curso de Pós-Graduação:
  • Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2 (dois) pontos;
  • Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1 (um) ponto;
  • Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
• Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
• Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-seá um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].

O último concurso Cartório RO

O IESES foi organizador do último concurso realizado pelo TJ RO para a Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais. Realizado em 2017, o concurso ofertava 16 serventias para provimento e 8 para remoção. O certame foi concluído em 2018.

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