ALMT convoca sessão extraordinária para votar mensagens urgentes do governo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), convocou uma sessão extraordinária nesta terça-feira (10) para apreciar duas mensagens urgentes encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). Essa é a terceira sessão que ocorre durante o período do recesso parlamentar.

O primeiro projeto trata de um decreto de calamidade pública quanto ao “impacto da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos automotores”. De acordo com o primeiro-secretário do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), o projeto é uma estratégia para que o chefe do Executivo possa sancionar o congelamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em ano eleitoral.

Ainda segundo o parlamentar, se não houver o congelamento, o IPVA pode aumentar entre 30 e 40% em Mato Grosso. “Vamos votar dois projetos importantes. Um é o decreto de calamidade e ele poderá inclusive sancionar a lei da Assembleia para congelar o IPVA”, disse.

No mesmo dia, os parlamentares também irão votar a prorrogação do pagamento da verba indenizatória aos profissionais da Saúde que trabalham linha de frente da pandemia ao novo coronavírus. “Esse outro projeto prorroga os benefícios para as pessoas que estão trabalhando no enfretamento da covid como o recebimento de plantões, horas excedentes, entre outros. Ele já está vencendo e nós temos que votar para continuar. A pandemia está ai e nós precisamos desses profissionais”, complementou.

Outros projetos polêmicos como a nova proposta do Estado para redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) aos municípios só devem entrar na pauta em fevereiro, após fim do recesso.

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