Deputada Janaina Riva retira projeto que proíbe passaporte da vacinação em Mato Grosso

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) descartou qualquer inconstitucionalidade no projeto que tenta proibir a implementação do passaporte da vacina em Mato Grosso. Segundo ela, apesar do Ministério Público Estadual (MPE) já ter anunciado que ingressará com uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a parlamentar destacou o poder de legislar da Assembleia Legislativa.

Mesmo com o argumento, a parlamentar retirou o projeto e um novo será apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PSL) de forma mais abrangente.

“A discussão não tem um entendimento padrão no Brasil. O STF ainda não tomou uma decisão a respeito. Então, não vejo onde é inconstitucional, mas é um direito do Ministério Público, qualquer projeto eles podem entrar com uma ação de inconstitucionalidade. É o papel deles e a gente tem que defender o nosso como legisladores. Então, no âmbito do estado, eu acredito que seja prerrogativa sim, tanto do governo via decreto como da Assembleia via lei, determinar o que é exigido ou não”, disse a parlamentar nesta terça-feira (28).

Janaina acredita que, pelo fato do projeto ser polêmico, o assunto deverá ainda causar muito debate, porém, acredita que o novo projeto sobre o tema, que será apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PSL), deverá ser concluído até o dia 6 de janeiro.

Segundo ela, ao retirar o seu projeto após um acordo com a Mesa Diretora, ficou decidido que Cattani apresentaria a nova redação e que o projeto deverá ser muito mais abrangente.  “Eu acredito que o projeto dele seja mais amplo como ele gostaria que fosse desde o início. Meu projeto tratava só de comércio e igrejas. E que o projeto do deputado Cattani veda a exigência em qualquer ambiente público ou privado do estado de Mato Grosso”, pontuou.

“Então, agora a condução vai ser feita por ele, até porque ele tem mais identidade com a pauta e eu tenho certeza também que tem votos, ele já possui votos necessários pra fazer aprovação. Agora a gente quer tentar acabar com essa discussão no dia 6”, completa.

O projeto proíbe a exigência de cartão de vacinação nos estabelecimentos comerciais no estado. O documento já foi adotado, através de decretos, em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amazonas e no Distrito Federal. A ideia é restringir o acesso de pessoas não vacinadas a espaços públicos e de alta circulação de pessoas.

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