Após denúncia e exoneração, novo procurador-geral é nomeado no Acre

Marcos Antônio é ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e já foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC) e membro do conselho fiscal da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.

O ex-procurador geral foi exonerado pela segunda vez no último dia 23 de dezembro após denúncias de integrar a chamada máfia dos precatórios, um esquema de lavagem de dinheiro. Inicialmente, ele foi demitido em novembro pelo vice-governador Wherles Rocha, que estava como governador enquanto Cameli participava da COP26. Mas, assim que retornou ao estado, o governador Gladson Cameli desfez decisão tomada por seu vice.

Conforme o decreto que exonerou Setti em dezembro, a medida foi a pedido. Ao g1, o governo disse que não iria se manifestar. “Foi de livre acordo com o governador, a gente pactuou a minha saída. Continuo somando esforços ao estado”, resumiu Setti sobre a saída do governo.

A exoneração de Setti foi anunciada por Rocha no dia 3 de novembro e publicada no DOE no dia seguinte. O motivo foi uma denúncia feita à Polícia Federal pelo ex-procurador geral de Justiça do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho. Além do procurador, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Erick Venâncio também foi apontado como suposto integrante do esquema.

O caso chegou à polícia em fevereiro deste ano, mas recentemente o termo de declaração com o relato do ex-procurador veio à tona. Conforme o documento, Filho chegou a levar o caso ao governador Gladson Cameli, que o orientou a procurar a polícia e formalizar a denúncia. O caso é alvo de um inquérito instaurado na Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR).

Na época da exoneração, Setti chegou a dizer que estava tranquilo sobre a decisão. “Se existem dúvidas, que sejam investigadas, sejam apuradas. Mas, estou muito tranquilo com relação a isso. Sou servidor público, meu cargo é demissível e tenho que respeitar a decisão, agora não pelas razões apontadas.”

Após saber da sinalização de que o procurador seria reconduzido ao cargo, a Associação dos Procuradores do Estado (Apeac) publicou um comunicado dizendo que a medida restabelece a sensação de respeito aos integrantes da advocacia pública do estado. A Associação já havia se manifestado dizendo que a exoneração de Setti era um ataque ao estado democrático de direito.

A Procuradoria-Geral também chegou a fazer uma coletiva para esclarecer que a instituição não determina pagamento de precatórios.

“Informamos aos nossos associados(as) que recebemos com satisfação e, ao mesmo tempo, muita naturalidade, o anúncio oficial realizado pelo Governador do Estado na tarde desta terça-feira (09/11), no sentido de reconduzir ao cargo o Procurador Geral do Estado, medida que, apesar de não reparar os danos sofridos pela Procuradoria Geral do Estado e seus membros, restabelece a sensação de respeito e preservação da imagem institucional e da honra dos integrantes da Advocacia Pública Acreana, em especial a do Procurador do Estado João Paulo Setti Aguiar”, pontua.

Ao exonerar o procurador, o então governador em exercício, Wherles Rocha disse que era imprescindível o afastamento do procurador neste momento e determinou que a Corregedoria da Procuradoria acompanhe o caso.

“Longe de mim fazer qualquer juízo de valor ou julgar quem quer que seja, mas esse fato veio a público no momento que estou em exercício do governo do estado e esse momento exige uma resposta rápida. Conversei com membros da Procuradoria e entendi que, neste momento, para preservar a imagem da Procuradoria-Geral do Estado, um órgão que tem muita relevância na gestão do Estado do Acre é interessante afastar ou exonerar o procurador-geral que, segundo consta, estaria figurando com um dos envolvidos nessa situação”, disse o governador.

Ao g1, o ex-procurador Edmar Filho, autor da denúncia, disse que todos os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado que envolvem recurso financeiro destinado a terceiro devem passar por auditoria.

“As instituições de investigação do estado, do poder público, têm que tomar providência o mais rápido possível. Sugiro que se faça um levantamento de todos os pareceres emitidos pela Procuradoria Geral, que envolvam recursos financeiros, para ver quem receber e porque recebeu. Lamentavelmente, a PGE precisa ser passada a limpo para a gente passar a acreditar”, disse o ex-procurador.

No relato feito à PF, Filho contou que teve conhecimento de que o esquema funcionava da seguinte forma: um grupo de pessoas do alto escalão do Estado, incluindo membros de todos os poderes, detinham de informações privilegiadas sobre o cronograma dos pagamentos dos precatórios, bem como dos pareceres jurídicos sobre eles. Com isso, os denunciados procuravam os beneficiados pelos valores que seriam pagos pelo Estado e compravam os precatórios por valores “irrisórios”.

A informação, segundo o denunciante, era que entre os envolvidos no esquema estavam o procurador-geral do Estado, o presidente da OAB-AC e outros advogados ligados a ele. Além disso, a empresa de contabilidade e assessoria empresarial da mulher de Erick Venâncio, teria a função de receber parte dos recursos de alguns precatórios.

Ainda segundo o documento, Filho relatou se fala “abertamente” por autoridades do alto escalão que já foi negociado mais de R$ 20 milhões em precatório pelo grupo. Há ainda a informação de que pessoas foram chantageadas para a venda dos referidos créditos.

Ele informou ainda que uma das motivações para o pedido de exoneração feito pela ex-secretária da Fazenda do Estado do Acre, Semírames Dias, foi por não concordar com os pagamentos dos precatórios.

Em nota, o presidente da OAB disse que assim que teve conhecimento das denúncias e de que o ex-procurador estaria divulgando a situação, entrou com uma queixa-crime contra ele por calúnia, difamação e denunciação caluniosa. Venâncio informou que a aquisição de precatórios são negócios jurídicos lícitos e que não existe sigilo sobre a programação de pagamento de precatórios.