‘Regra não vale para todos’, diz deputado sobre passaporte sanitário

Desde que as atividades na Casa voltaram a ser 100% presenciais, a Câmara dos Deputados passou a cobrar o passaporte sanitário. Com a medida, desde o dia 18 de outubro, todos os servidores, jornalistas, setoristas e visitantes precisam apresentar a carteira de vacinação — caso contrário, estão proibidos de entrar.

A regra, no entanto, não vale para os parlamentares, que têm o direito de não se vacinarem. Para o deputado federal Luiz Ovando (PSL-MS), que é médico cardiologista, a cobrança do passaporte não resolve o problema. “Nós não temos formalidade científica de que verdadeiramente a vacina protege, do ponto de vista de transmissão”.

O parlamentar ressalta ainda que já foi contaminado pelo coronavírus no ano passado e optou por tomar a vacina. Mesmo assim não concorda com a imposição da regra que, segundo ele, tira a liberdade de escolha e fere os direitos individuais.

Segundo Ovando, a decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cedeu à pressão de alguns partidos. Funcionários públicos que não apresentarem comprovante de vacinação podem sofrer processo administrativo.

Projeto de lei contra obrigatoriedade do passaporte vacinal

A deputada federal Carla Zambelli (PSL) protocolou no fim de outubro, um projeto de Lei (PL) que proíbe a obrigatoriedade do passaporte de vacina e a imposição de sanções aos cidadãos que não se vacinarem.

Zambelli considera que autoridades administrativas têm agido para além de suas competências, “caracterizando-se, inclusive, abuso de autoridade”, ao proibir os cidadãos de realizar determinadas atividades ou frequentar locais públicos e privados se não apresentarem carteira de vacinação, contrariando o que estabelece a Constituição Federal.

A deputada afirma que “algumas autoridades querem impor um passaporte que não pode impedir a contaminação de seu portador nem a propagação do vírus, o que ataca também os princípios da Administração Pública”.

Tramitação

Atualmente, o PL está na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando parecer da relatora Carla Dickson (Pros-RN). Foi apresentado um requerimento de urgência para que o projeto contra o passaporte de vacinação siga direto para votação no plenário. Até o momento, o requerimento conta com 85 assinaturas — são necessárias 257.

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