Lei que autoriza contratação de empréstimo de mais de R$ 200 milhões é sancionada no Acre

A lei que tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em outubro foi publicada no Diário Oficial do Estado (Doe) desta quinta. A contratação é de US$ 41 milhões de dólares o que supera a casa dos R$ 218 milhões de reais.

A instituição tem sede na cidade Boliviana de Santa Cruz de la Sierra e apoia técnica e financeiramente a realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas que promovam o desenvolvimento e a integração física dos países membros.

O valor do empréstimo, segundo a lei, é para aplicação no Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa), em obras de infraestrutura viária, urbana e de saneamento, bem como nos programas de desenvolvimento da produção sustentável.

A proposta visa a captação de recursos para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Acre (Proisa) que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e territorial do estado por meio de ações em áreas de infraestrutura viária, saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano.

Com a implantação do programa, o governo espera a redução do tempo de viagem dos veículos, reduzir o congestionamento de tráfego dentro das cidades dando fluidez no trânsito, melhorar as condições das estradas, entre outros benefícios.

Ainda segundo o projeto, o governo estadual vai acrescentar R$ 100 milhões para desenvolvimento das ações. Com isso, o valor total do financiamento será de R$ 318 milhões.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão, explicou durante as discussões que antecederam a aprovação da lei, que o empréstimo junto ao Fonplata vai financiar obras importantes como a ponte ligando o Bairro 15 à Baixada da Sobral, em Rio Branco, a restauração da rodovia AC-40, do trevo da BR-317 até Plácido de Castro; a urbanização com contenção das margens do Rio Acre, em Rio Branco; a urbanização com contenção das margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul e implantação do coletor tronco da bacia do Igarapé Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul.