Após decisão do STF, governo elabora portaria sobre passaporte de vacinação

O governo federal deve publicar uma nova portaria nesta segunda-feira (13/12) para atender a exigência do comprovante de vacinação nos aeroportos. A decisão veio após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, em caráter liminar, a apresentação do documento de comprovação de imunização de quem entra no Brasil por voos internacionais.

Nova portaria do governo sobre o controle de fronteiras deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil. O governo havia publicado na semana passada uma regra que permitia a entrada no Brasil de estrangeiros sem vacina, desde que eles fizessem quarentena de cinco dias.

A decisão foi alvo de críticas, além de questionamentos sobre a impossibilidade de fiscalizar essa quarentena. A ordem do ministro Barroso deverá ser enviada ao governo oficialmente nesta semana. O STF deve avaliar a liminar em um julgamento do Plenário virtual, nos dias 15 e 16.

Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina. Segundo a determinação, apenas os viajantes que não puderem tomar a vacina por razões médicas serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina. Outra exceção é aquelas pessoas que não conseguiram se vacinar por falta de imunizantes no país de origem.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”, diz o ministro na decisão.

Presidente contra

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um crítico ferrenho do passaporte de vacinação. O chefe do Executivo, que até hoje não se vacinou, voltou a atacar a exigência do comprovante neste sábado (11/12). Ele afirmou que, se dependesse dele, os turistas estrangeiros só precisariam apresentar um exame PCR para desembarcar no Brasil.

Bolsonaro ainda chamou os governadores de “autoritários” e, mais uma vez, sem provas, colocou em dúvida a eficácia dos imunizantes.

Correio Braziliense