Candidatos aprovados para a Polícia Civil do Acre seguem pelo 3º dia acorrentados e cobram convocação

No último dia 10, o governador convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

O movimento começou por Jorge Orleanes, que que saiu de Cruzeiro do Sul até a capital e ganhou força na quinta-feira (2), quando mais pessoas se juntaram a ele e segue nesta sexta-feira (3), com pelo menos 9 pessoas acorrentadas e com cartazes.

“Teve início desde o dia 1º e nós seguimos. Inicialmente foi uma atitude isolada de um colega nosso que está classificado no cadastro de reserva e como ele viu as declarações do governo na mídia, ele falava que já tinha cumprido a sua promessa, sendo que só chamou 17 pessoas para a academia de polícia e que era assunto encerrado e que já lavou as mãos e diante disso, esse colega que está desempregado e veio num ato de desespero e nós resolvemos aderir ao movimento”, disse Michelle Santos, que também aguarda pela convocação.

Ao g1 a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o posicionamento do governador Gladson Cameli segue o mesmo que ele tinha publicado em seu perfil do Instagram, onde ele disse que cumpriu com a palavra.

” Tudo aquilo que prometi na campanha eleitoral referente a convocação dos aprovados nos concursos da Segurança Pública, eu cumpri com a minha palavra. Já foram mais de mil contratações para as nossas polícias em menos de três anos. Sigo com minha consciência tranquila sabendo que sempre fiz tudo dentro da legalidade. Considero esse assunto das convocações dos cadastros de reserva como encerrado e não aceitarei pressões politiqueiras, que tem como objetivo desestabilizar a nossa gestão”, disse.

Já Michele diz que não há impedimento legal para a convocação.

“O governador usa a Lei de Responsabilidade como empecilho para nossa convocação, mas o que acontece é que nós não estamos incluídos na lei de responsabilidade. Nós sabemos que não é possível incluir 500 servidores na folha de pagamento do estado de uma única vez, o que estamos reivindicando é simplesmente concluir a última etapa do concurso”, acrescentou.

Em nota assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes na última manifestação no dia 17 de novembro, o governo informou que a Polícia Civil do Acre, bem como a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) esclarece que não há mais vagas para convocação da Polícia Civil, ou seja, o quadro de pessoal está 100% ocupado.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula as questões financeiras dos estados, estabelece um teto para gastos da administração pública com custeio de pessoal, este está no limite da gestão estadual. Outro ponto a se relevar é que todos os cargos disponíveis já foram convocados. Se o gestor público não atentar para tais questões, incorre em crime de responsabilidade perante a legislação em vigor. Por fim, o governo do Estado cumpriu a promessa, repondo todos os cargos vagos como preconiza a lei”, pontuou.

A convocação tinha sido prometida por Cameli desde a campanha e no mês passado, após protestos. Em agosto deste ano, o governador chegou a questionar se o cadastro de reserva da Polícia Civil era legal. Na época, ele enfrentou protestos durante o desfile da Revolução Acreana e disse:

“Eles fizeram seu concurso público, estão há mais de três anos esperando para que possam ser chamados. Não posso sair resolvendo os problemas da noite para o dia de tudo que recebemos do estado. Mas, eu e minha equipe estamos trabalhando para que, no momento oportuno seja cumprido, e eles sabem disso, porque já conversei, já expliquei e dei até previsões. Infelizmente estou com as mãos atadas porque tenho uma lei de responsabilidade e não posso comprometer a folha de pagamento, mas no momento oportuno, nós vamos convocar. Cadastro de reserva para a Polícia Civil, conforme a lei, será que realmente existe? Essa é a pergunta que fica”, questionou na época.

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado foram chamados para o curso de formação 10 agentes de polícia, quatro delegados e três escrivães. A matrícula deve ser feita entre os dias 17 e 26 de novembro, das 8h30 às 17h na coordenação da academia de polícia, na Via Verde, em Rio Branco.

O edital pontua que vai ser aceita matrícula por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Ainda segundo o documento, para ser aceito no curso, o candidato deve ainda estar capacitado física e mentalmente e deve apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de identidade civil;
• CPF;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Regularidade Militar;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima AB;
• Duas fotos 3×4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.

O curso de formação tem carga horária de 760 horas-aula e é composto por aulas presenciais e prova final. Conforme o decreto, o candidato que tiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 50% na prova final deve ser eliminado do curso.

O candidato vai ser aprovado se tiver aproveitamento igual ou superior a 50% no total da prova final. Caso seja reprovado no curso, o candidato será eliminado do concurso público.

Os alunos matriculados vão receber uma bolsa de estudos equivalente a 50% do salário do cargo em disputa.

Os aprovados no cadastro de reserva chegaram a acampar em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em maio deste ano e ficaram mais de 10 dias no local. O grupo fez um ato em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro, para pedir a convocação para o governador Gladson Cameli. Depois de uma conversa com o governador, o grupo deixou o local.

A convocação do cadastro de reserva era uma das promessas de Cameli, que nas eleições afirmou que iria convocar de imediato todos os candidatos que passaram nos últimos concursos da polícia e abrir um novo concurso.

Em abril de 2019,o governador convocou 500 aprovados nos concursos públicos das polícias Militar e Civil do Acre. Em junho do ano passado, 62 novos servidores na Polícia Civil foram empossados, sendo sete delegados, 11 escrivães, 39 agentes e 5 auxiliares de necropsia e em outubro de 2020 mais de 200 foram nomeados.

Em 2017, o concurso da Polícia Civil também era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

Das vagas, 176 eram para o cargo de agente de Polícia Civil, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para o cargo de delegado de Polícia Civil e outras 36 vagas para escrivão. Todos os cargos eram para o nível superior, sendo que para delegado, o candidato tinha que ser formado no curso de direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial.

Colaborou Andyo Amaral, da Rede Amazônica Acre.