Justiça acata pedido do MPE e arquiva inquérito contra Pivetta

A juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, arquivou o inquérito que investigava o vice-governador Otaviano Pivetta por suposta ameaça, constrangimento ilegal e perseguição contra sua ex-esposa, Viviane Kawamotto.

O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer à Justiça pelo arquivamento do caso.

A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia entendeu que não houve nenhum dos supostos crimes denunciados por Viviane.

O casal se separou e teve o divórcio decretado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em agosto passado, após Viviane denunciar Pivetta por agressão.

No presente caso, da análise percuciente dos autos, verifica-se que não ficou suficientemente caracterizado nenhum dano emocional a? vítima, mas tão somente ‘chateação’

Um desentendimento entre os dois ocorreu em um apartamento na cidade de Itapema (SC), no dia 7 de julho. O vice-governador nega ter agredido Viviane.

“Inexistindo justa causa para eventual ação penal, como demonstrado pelo Ministério Público Estadual, arquivem os autos mediante as baixas e anotações necessárias, ressalvado o contido no artigo 18, do Código de Processo Penal”, homologou a magistrada.

Conforme a promotora, o arquivamento do inquérito se baseou na oitiva de diversas pessoas ligadas ao casal, que afirmaram “que jamais presenciaram qualquer ato agressivo, abusivo ou intimidato?rio por parte do indiciado contra a vítima”, aponta o documento.

Na denúncia, Viviane alegou ter sofrido ameaça após Pivetta deixar uma Bíblia sobre seu carro em sua residência, que estava com ele desde a viagem à Santa Catarina. Para o MPE, não há elementos suficientes para caracterização do crime.

“Ademais, consta dos autos print de conversa entre o indiciado e a vítima, em que ela pede que a Bíblia lhe seja devolvida. Desse modo, e? forçoso reconhecer que também aqui a conduta e? atípica”, apontou a promotora.

O Ministério Público entendeu também que não houve crime de constrangimento ilegal quando Viviane disse ter sido obrigada a gravar vídeo para postar nas redes sociais, negando os supostos fatos ocorridos em Santa Catarina.

“No presente caso, da análise percuciente dos autos, verifica-se que não ficou suficientemente caracterizado nenhum dano emocional a? vítima, mas tão somente ‘chateação’”, conforme ela mesma pontuou em seu depoimento”.

Ao final do documento, a promotora de Justiça reforça ainda que a lei penal deve ser aplicada quando somente ela é capaz de evitar a ocorrência de atos ilícitos ou de puni-los à altura da lesão ou perigo. “Registro que em nosso país o Direito Penal representa a ‘última o ratio’, e promovo o arquivamento do presente inquérito policial”, finalizou.

O caso

De acordo com o relatório da ocorrência, a Polícia Militar foi até o apartamento após Viviane ter ligado para o 190. Em um primeiro momento, a mulher contou aos militares que foi agredida por Pivetta.

Os dois foram levados para a delegacia, mas no caminho Viviane teria relatado outra versão e dito apenas que houve uma discussão entre ela e o vice-governador.

A Polícia de Santa Catarina indiciou o vice-governador pelo crime de lesão corporal em âmbito doméstico. O inquérito policial foi encaminhado para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.

Midianews.com.br