ALE/RO: Deputado Jair Montes atende pedido de entidades e realiza audiência pública sobre Passaporte Sanitário, um ato de segurança ou discriminação dia 11

Diante da polêmica criada por conta dessa complexa temática, o deputado estadual Jair Montes (Avante) foi procurado por representantes de diversos segmentos da sociedade que não concordam com a obrigatoriedade do documento e pediram ao deputado para que o mesmo realizasse uma audiência pública para ouvir toda a sociedade sobre o tema.

Jair Montes destaca a importância da vacinação contra a covid-19 para conter o avanço dos casos, mas lembra que as pessoas que pelos mais diversos motivos optem por não receber a vacina contra o coronavírus, incluindo casos de contraindicação médica, não podem sofrer restrição dos seus direitos.

 “Considero oportuna a realização de um amplo debate nesta Casa de Leis com a sociedade rondoniense, uma vez que a obrigatoriedade da apresentação desse documento é uma medida que restringe os direitos fundamentais dos cidadãos, privando-os da liberdade de ir e vir e sobretudo criando “castas” sociais, nas quais vacinados e não vacinados são tratados de forma distinta. Desta forma, essa discussão é importante, pois se trata da preservação das liberdades individuais previstas constitucionalmente. ” Explicou o parlamentar.

O Passaporte Sanitário é um documento comprobatório do esquema vacinal contra a Covid-19 que permitiria o acesso aos mais diferentes espaços públicos e privados. Apesar de não ter previsão legal, o passaporte tem sido solicitado em algumas situações como, permitir o ingresso em eventos a partir de um determinado número de pessoas; possibilitar o retorno às atividades presenciais de funcionários de empresas públicas e privadas; efetuar matrículas e assistir aulas em escolas e universidades; entre outras.

A audiência acontece dia 11 de novembro ás 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia. E também será transmitida  pelo youtube:ALEDecom

Participantes: Dr. Hermes Rodrigues Nery, especialista e Bioética pela PUC-RJ, Dra Giovana Lara, Dra flávia Lenzi, atual presidente do Sindicato Médico de Rondônia. A médica Emília Gadelha, Dr em virologia pela University of Oxford Paolo Zanotto e Dr em Bioética, médico Hiran Galo.Também o Advogado especialista em ética e negociação do Trabalho no SUS, Maurício dos Santos Pereira.

Assessoria