ALE/RO – Audiência pública debate avaliação e diagnóstico do Plano Estadual de Educação

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Ale-RO) promoveu, nesta quinta-feira (04), uma audiência pública com representantes de todos os setores da educação do estado para discutir sobre as demandas decorrentes da Avaliação e diagnóstico do Plano Estadual de Educação. A referida audiência pública foi convocada pelo presidente Alex Redano (Republicanos) e proposta pelo deputado Alan Queiroz (PSDB), que é o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia. Respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19, o evento lotou o plenário e as galerias da Assembleia.

Na abertura do evento, o deputado Alan Queiroz desejou boas-vindas a todos os participantes, falando da importância de se discutir a educação do estado de Rondônia.

A primeira a fazer uma apresentação foi a doutora em Ciências Sociais, Marcele Frossard, assessora de Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. De forma virtual, ela abordou o Plano Nacional de Educação e suas implicações, que está em seu 7º ano de atuação.

“O Plano era progressivo, mas as metas não vêm sendo cumpridas desde então. Apenas cinco das 20 metas têm sido parcialmente cumpridas nesse tempo (desde 2014). Isso é grave, pois tem existido uma redução de orçamento e de investimentos. Por exemplo, a meta até 2016 era de universalizar que as crianças com idade entre 4 a 5 anos estivessem em creche ou pré-escola. Não chegamos a meta, nem mesmo em 2019”, explicou.

Segundo ela, “são metas muito básicas, que melhoram a qualidade e a abrangência da educação, mas que não atingimos. E com os cortes no orçamento da educação pública que observamos, essa situação não parece que será revertida, infelizmente”.

Marcele Frossard apontou ainda que a meta de universalizar o ensino fundamental de 9 anos, para a população de 6 a 14 anos, com 95% concluindo na idade recomendada, não foi também atingida. “Temos apenas cerca de 15% das metas atingidas. Temos ainda uma falta de dados oficiais atualizados, desde 2020. A covid-19 também ocasionou uma evasão escolar e não temos esses dados precisos.

Após a ponderação de Marcele Frossard, Alan Queiroz disse que “sempre houve essa dificuldade de atingir as metas, seja na União, nos Estados ou municípios. E no meio desse caminho, ainda surgiu algo novo, que foi a pandemia, que trouxe mais problemas. Temos uma realidade presente aqui em Rondônia: os alunos do meio rural acabam saindo da escola para exercer atividades com a família. E como podemos enfrentar essa realidade tão desafiadora? Acredito que com planejamento e orçamento”.

A professora Walterlina Brasil, coordenadora do Fórum Estadual de Educação, disse que “o fundamental é dizer que hoje, nesta Casa, tendo o deputado Alan Queiroz como membro no Fórum Estadual de Educação, estamos num momento de prestação de contas. Com longas passadas e muitas dificuldades, estamos nessa luta”.

A conselheira estadual de Educação, Adir Josefa de Oliveira, fez uma observação importante: “a educação é um assunto que não esgota nunca. Está sempre em pauta, sempre sendo discutida, mas sempre atrasada, por incrível que pareça. Temos o desafio do novo ensino médio e hoje vamos falar do foco que é fundamental para o desenvolvimento do país”.

Jair Santiago Coelho, coordenador de educação do Sesi/Senai destacou a importância de se discutir o desenvolvimento da educação no estado. Fez um relato das atividades do Serviço Social da Indústria no que diz respeito a educação, não apenas a técnica, mas de todas as fases educação que o Sesi desenvolve. Jair parabenizou a iniciativa do deputado Alan Queiroz pela realização da audiência, parabenizou a participação em massa dos órgãos interessados e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário para melhorar a educação da população de Porto Velho e de Rondônia.

O Deputado Estadual Cirone Deiró (Podemos) utilizou a tribuna durante a sessão solene e destacou o trabalho realizado pela Comissão de Educação da Assembleia, a atuação de órgão como o Ministério Público, governo e municípios, mas destacou que “estamos longe da nossa necessidade para que possamos atender à população no que diz respeito à educação. Apesar dos investimentos previstos por lei, ainda se investe pouco na educação. Temos creches em construção há anos, sem previsão de término, temos escolas necessitando de reformas, de investimentos, temos professores e cuidadores que precisam de maior atenção, de capacitação e de valorização. Estamos avançando e essa audiência pública é uma amostra do compromisso público e particular no que diz respeito à educação e temos certeza que se cada um de nós, cada um dos nossos órgãos fizer a sua parte, conseguiremos vencer essa barreira e proporcionar uma educação de maior qualidade para as nossas crianças e adolescentes, jovens e adultos”, disse o deputado.

O secretário Geral do Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado, Marcos César, informou que “o TCE tem atuado no acompanhamento das ações ligadas à educação, que foi definida como política pública central nos próximos oito anos, estabelecendo metas”. O TCE apresentou, na sequência da audiência, um painel mostrando as ações do TCE no que diz respeito à educação.

O promotor de Justiça da Educação, Julian Farago ressaltou que, no início da pandemia, os principais focos eram as questões ligadas à saúde e à economia. Segundo ele, a educação, no auge da pandemia, ficou em um “lugar de menor destaque”.

“Conforme fomos vencendo as questões sanitárias, a educação foi voltando para um lugar de onde nunca deveria ter saído. Hoje, talvez, as duas áreas que mais se busque discussão e aperfeiçoamento são a economia e a educação. No entanto, reforço que a educação ficou negligenciada, porém, é um setor que merece ampla atenção”, afirmou o promotor.

Juliano enalteceu as ações do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (GAEPE-RO) que, segundo ele, tem mostrado que a melhor forma de atuar em prol da educação é de maneira articulada, em conjuntos com as instituições públicas, para que o setor alcance um nível considerado ideal.

Edslei Rodrigues de Almeida, Pró-reitor do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) também participou da reunião de destacou a contribuição que pode ser dada pela rede federal de educação, não só com a realização de cursos e graduação de professores, mas com a educação inclusiva, através dos intérpretes de libras, do apoio técnico e estrutural. “Vamos discutir e colaborar com a nossa educação, para que possamos buscar sempre a melhor forma e estratégia para o crescimento da educação. O Ifro está de portas abertas para que possamos fazer parcerias com estado e municípios, para que possamos proporcionar uma educação cada vez de mais qualidade”, disse.

A reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Marcele Regina, afirmou que “quero reforçar nesse momento o compromisso da Unir em seguir atuando e colaborando não só com os docentes incluídos na pauta de construção das metas, mas também na execução. É fundamental reforçar o compromisso dos entes públicos com o alcance dessas metas. É preciso criar ações estratégicas e coordenadas, para alcançarmos essas metas”.

Raimundo Nonato, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) destacou que é necessário priorizar algumas ações, especialmente nesta época de pandemia. Destacou as ações necessárias na área de educação e apontou a necessidade de cumprimento de metas do Plano Estadual de Educação.

Representando o Sintero, a secretária-geral da entidade, Dioneida Castoldi, afirmou que, discutir sobre educação é um assunto que exige compromisso, paciência e empenho. “Afinal, estamos aqui discutindo a única chance que o Brasil tem de se tornar uma potência, como tanto sonhamos. Viemos pautar o Plano Estadual de Educação, construído há quase 10 anos para que nós não tivéssemos que estar aqui, hoje, e começarmos tudo novamente. Precisamos, em primeiro lugar, universalizar e oferecer acesso à educação de qualidade, e em segundo, falar de investimento no setor, para sairmos desse patamar de exclusão, desvalorização, desinteresse e falta de acesso. E vale ressaltar que temos um Plano Estadual de Educação desde 2014, se ele tivesse sido implantado verdadeiramente, a educação não teria sofrido os reflexos da pandemia”, defendeu Castoldi.

O presidente do TCE, conselheiro Paulo Cury, estava em sessão ordinária na Corte, mas mesmo assim fez questão de estar presente. “É fundamental discutir, mas é preciso implantar de fato os planos de educação. O TCE optou priorizar a educação pública em suas ações, definida em planejamento estratégico, calcada na educação infantil e educação na fase certa. Reunimos os diferentes atores nessas discussões e seguimos com esse objetivo”.
Cury aproveitou para informar que “antes o TCE agia para verificar a conformidade dos processos, de acordo com a legislação vigente. Hoje, verificamos o melhor diagnóstico e as boas práticas, mas agora estamos cooperando com a gestão, no tocante à alfabetização. Começamos por Porto Velho, já atingimos oito municípios e queremos atingir 100% do Estado”.

O presidente da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa (Fapero), Paulo Haddad, parabenizou a iniciativa dos deputados Alan Queiróz (PSDB) e Cirone Deiró (Podemos) pela realização da audiência pública e disse que os parlamentares trouxeram para ser discutida, uma preocupação nacional. “Sobretudo, uma preocupação do nosso estado, que envolve nosso futuro, o futuro dos nossos filhos. Seria importante se aqui estivessem os 24 deputados, pois é importante criarmos massa. Trago ainda minha preocupação pessoal que é sobre o letramento digital, ou seja, a incapacidade dos nossos alunos, das nossas crianças e jovens, de participarem do mundo atual. Existem inúmeras indústrias de tecnologia no Brasil precisando de mão de obra, pagando razoavelmente bem, bom plano, mas precisam contratar profissionais de Bangladesh, Paquistão, Índia porque não temos mão de obra com capacidade formada. Deixo um pedido aos deputados presentes, que os senhores pressionem seus colegas da bancada federal, para que possamos ter uma política nacional de educação digital”, registrou Haddad.

Depois das falas iniciais, uma série de apresentações retratando a história, o presente e o futuro da educação em Rondônia, como as metas a serem atingidas nos próximos anos foram realizadas, mostrando que existe entre os gestores da educação de Rondônia, representantes de classes e de órgãos como Unir, Ifro, Assembleia e Seduc, a educação em Rondônia tem um bom planejamento, precisando apenas serem implementadas as sugestões para que que os estudantes rondonienses tenham um futuro melhor.

Encaminhando para o final da audiência pública, Andreza Dias, secretária de Educação de Ouro Preto D’Oeste, representando a União dos Secretários Municipais de Educação (Undime), informou que a entidade tem acompanhado todo o trabalho da construção dos planos municipais de educação. “Desde o início nós trabalhamos no Plano Municipal, articulado com o Plano Nacional e Estadual. Os municípios, no âmbito de cada território, têm os Fóruns Municipais de Educação, com suas representatividades locais, trabalhando e acompanhando os demais planos. Nossa preocupação é com a Meta 1, pois quando não conseguimos atingi-la, todo o sistema terá, lá na frente, os seus prejuízos. A educação infantil já deveria ser evidência há muito tempo, e hoje, trabalhamos para que essa meta seja cumprida”, informou Andreza.

Representando a Diretoria Geral de Educação (DGE), da Seduc, Silvania Gregório Carlos, afirmou que durante a pandemia, a educação não parou por nenhum dia. “Nós trabalhamos todos os dias tentando ofertar a melhor educação possível e uma das situações que quero pontuar, trata-se de uma mobilização em todo o estado, que ainda continua, por meio de uma coordenadoria criada para este propósito com o lema ‘Fora da escola não pode’, a chamada escola, que cumpre a meta 2.5, foi feita uma reprogramação antes do posicionamento o Conselho Nacional de Educação, para que a Seduc articulasse de forma urgente, como lidar durante um período tão desafiador para a humanidade. Organizamos aulas impressas, remotas, formações continuadas foram respeitadas no intuito de cumprirmos metas. Mesmo vivendo os desafios da pandemia, implantamos o Referencial Curricular do Estado de Rondônia para cumprirmos o Ciclo 2. A plataforma foi uma ferramenta muito essencial nesse contexto”, comentou Silvania entre outros dados.

“Ao meu ver, é preciso identificar os desafios, os gargalos, para poder traçarmos um plano. A gente não prepara, não acompanha e a questão tecnológica considero fundamental em ser melhor trabalhada. Me sinto feliz em poder contribuir com essa discussão, ao meu ver, muito proveitosa e saio muito contente. Contem com o meu mandato, contem com o meu gabinete sempre”, finalizou Alan Queiroz.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna/ Eranildo Costa Luna/ Juliana Martins -ALE/RO
Fotos: Thyago Lorentz- ALE/RO