Deputados querem impedir exigência do ‘passaporte da vacina’ em comércios e prédios públicos de MT

Um projeto de autoria de vários deputados estaduais de Mato Grosso pretende barrar a exigência do chamado ‘passaporte da vacina’ em comércios e prédios públicos de Mato Grosso. Os parlamentares favoráveis à medida pontuam que é preciso assegurar o direito de ir e vir ao cidadão. Já os contrários asseveram que o direito coletivo e à vida está acima desta questão e que tal decisão poderá contribuir para o surgimento de novas variantes, que possam, inclusive, fazer com o que a pandemia volte a ganha força.

O tema chegou a ser discutido na sessão desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas a votação foi adiada, já que o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista. A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa de Leis deu parecer contrário à matéria.

O projeto tem por objetivo proibir a instituição do ‘passaporte de vacinação’ ou qualquer outro meio probatório de imunização contra o vírus Sars-Cov-2, como exigência para acesso aos estabelecimentos comeciais ou congêneres no Estado de Mato Grosso. A matéria é assinada por Janaína Riva, Xuxu Dal’Molin, Thiago Silva, Ulysses Moraes, Faissal e Sebastião Rezende.

Também foi apresentada, pelo deputado Faissal, uma emenda ao projeto, com a intenção de estender a proibição da exigência também para os prédios públicos.

“Não acho que seja plausível a exigência. O proprietário se quiser exigir, pode fazê-lo. O governador exigir em determinado local público? Prefeito? Pode! No comércio, bares, restaurantes, que estão tão afetados pela pandemia, não é justo que se exiga”, pontuou durante a sessão desta quarta-feira a deputada Janaína Riva, que retirou a proibição em setores públicos para “evitar polêmica”.

A justificativa dos deputados é de que as pessoas tem o direito de não se vacinar e não podem ter ferido o seus direitos de ir e vir. Contrário à proposta, Lúdio Cabral explicou que o direito coletivo e à vida se sobrepõe à matéria.

“Se o vírus continua circulando em nosso território entre as pessoas não imunizadas, estamos colocando em risco a vida desta pessoa e de quem foi imunizado. Por uma razão simples: o vírus sofre mutações. Com os que não se imunizaram, pode gerar variantes que escapem da imunidade produzida pela vacina. A vacina é proteção individual e coletiva. O discurso da economia não cabe. Porque as maiores economias do mundo exigem passaporte de vacinação”, explicou Lúdio Cabral.

Olhar Direto