Plenário do Senado aprova recondução de Aras à PGR

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (24/8), a recondução do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ao cargo por 55 votos a 10. Mais cedo, ele passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado por 21 votos a 6.

Na CCJ, ele se defendeu de pontos como o alinhamento com o governo federal e possíveis omissões nas ações de combate à pandemia e na proteção ao sistema democrático. “Meu compromisso é com a Constituição”, afirmou.

Um dos momentos de maiores divergências na sabatina ocorreu quando Aras foi questionado sobre os possíveis ataques à democracia e falta de ações. O PGR avaliou que há um cuidado permanente para “não criminalizar a política”, mas reconheceu as ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça.”

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi um dos mais críticos à recondução. Ele lembrou que apresentou, junto ao STF, “notícia no sentido do cometimento do possível crime de prevaricação por parte de Augusto Aras”. Vieira ainda citou o caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na época em que ele era deputado estadual.

“Quando Vossa Excelência apresenta parecer no sentido do arquivamento da investigação do famoso caso dos cheques de [Fabrício] Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o senhor faz um despacho de apenas duas laudas e se refere apenas a notícias de jornais. Concordo que não podemos criminalizar a política, mas o caminho para isso é excluir os criminosos da política, e não, de qualquer forma, acobertar atos que podem ser considerados como criminosos”, criticou.

Aras, porém, ressaltou decisões do STF para se defender. “Essa acusação de prevaricação, eu peço muita vênia, mas, felizmente, o Supremo Tribunal Federal, em duas decisões, reconhece que minha independência funcional me dá o direito de aquilatar a idoneidade de certos atos, para interferirem ou não na esfera jurídica. Porque, do mesmo jeito que eu posso ser tido por algum adversário interno como omisso, o juiz pode ser tido como prevaricador porque não julgou em dez dias, que é o prazo que o julgador tem, ou o senador pode ser tido como prevaricador porque não votou uma matéria em tantos dias.”

Indicação
O PGR foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para permanecer no cargo por mais dois anos, apesar de não constar na lista tríplice de indicações escolhida pela categoria, em votação feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O mandatário não é obrigado a escolher um nome da lista, mas trata-se de uma tradição que não foi seguida por Bolsonaro.

Internamente, o procurador-geral sofre resistência por parte da categoria. Na PGR, dentre os servidores que desaprovam a gestão Aras, há a expectativa de que os senadores questionem o procurador sobre a crise entre o governo federal e o Supremo; a falta de resposta do procurador diante das falas do presidente que tentam colocar em xeque o sistema eleitoral; sobre o pedido de impeachment do presidente em desfavor do ministro Alexandre de Moraes, além de outros temas.

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