Lei obriga hospitais particulares de Rio Branco a darem treinamento de primeiros socorros a pais para evitar morte de recém-nascidos

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) desta sexta-feira (23). A lei nº 2.403 de 20 de julho de 2021 determina que as orientações sejam repassadas aos pais durante o pré-natal ou antes de o bebê deixar a unidade de saúde.

Ainda segundo a publicação, esse treinamento deve ser individual ou em turmas. “Fica facultado aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades, devendo, em caso de rejeição, assinar termo de sua intenção”, diz o artigo 2º da lei.

A direção das unidades de saúde deve informar sobre a lei por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos pacientes e familiares. A publicação diz também que os hospitais têm até 120 dias para se adequarem às normas.

“As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria [unidade]”, frisa o artigo 5º.