Aprovadas na ALMT, reposição florestal e proibição da taxação da energia solar favorecem o Agronegócio

Articulação entre Fórum Agro MT e ALMT rende desburocratização de questões ambientais e traz celeridade a processos relacionados ao segmento

Durante a semana, o agronegócio de Mato Grosso conquistou importantes vitórias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), lutas para destravar o segmento avançaram no parlamento como a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2021, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso, o PLC 97/2019 que trata do Código Estadual do Meio Ambiente, e ainda a derrubada do veto ao projeto que isenta a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar. O Fórum Agro MT, que acompanhou de perto estas pautas, avaliou como positivo o saldo para o agro em relação a essas pautas, que beneficiará o desenvolvimento da atividade em Mato Grosso.

Sobre o PLC 20/21 ALMT que trata da reposição florestal, o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno explica que a proposta está em discussão há pelo menos dois anos, e, agora em 2021, após amplo debate entre as categorias do setor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) foi aprovado pelos parlamentares.

“O projeto corrige os valores a serem pagos a título de reposição florestal e dispõe sobre a criação do Desenvolve Floresta, que concentrará o recebimento dos recursos e os disponibilizará aos reflorestadores. Ou seja, os produtores farão o pagamento direto para o estado e este fará a intermediação com os reflorestadores tornando o processo mais ágil e viável, diferente de como ocorria antes, quando o produtor precisava negociar diretamente com um reflorestador”, explica.

Os parlamentares aprovaram também o PLC 97/2019, que limita embargos em propriedades onde efetivamente ocorreu algum tipo de infração ambiental, devendo o Termo de Embargo e Interdição delimitar, com exatidão, o perímetro embargado. “Antes uma propriedade era totalmente embargada, independente do tamanho da área com problema, impossibilitando atividades na propriedade como um todo”, comenta Bueno.

A pauta mais polêmica provavelmente foi a derrubada do veto ao projeto que isenta da cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada, distribuída e utilizada no âmbito de Mato Grosso. “Esse projeto é extremamente importante não só para o agronegócio, como para a sociedade como um todo, pois envolve investimentos elevados em geração de energia limpa e sustentável. Muitos produtores, assim como empresários e até mesmo consumidores residenciais, investiram na tecnologia também como forma de diminuir custos, além de atenderem às demandas atuais com a preocupação com o meio ambiente”, conta o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa.

No fim de maio, os deputados aprovaram um projeto de lei que impedia a cobrança do imposto sobre a energia elétrica em Mato Grosso até 31 de dezembro de 2027. No entanto, a proposta foi vetada pelo governo e em ontem, por 14 votos a 9, o veto foi derrubado pelos parlamentares.

Canossa destaca que “os Deputados Estaduais têm atendido em muito os anseios de nossa sociedade e tem havido um grande trabalho por parte dos Deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária, que estão se mostrando preocupados não apenas com o nosso setor, mas com a elaboração de normas que promovam o desenvolvimento de nosso Estado sem nunca deixar de cuidar também da conservação de nossos biomas. Eles têm levado à frente o nosso objetivo que é o de produzir e preservar. Somos gratos a eles e agora estamos no aguardo da sanção do Governador”.

O Fórum Agro MT é formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso) e recentemente tem se articulado junto aos Poderes Executivo e Legislativo para um novo debate sobre o Zoneamento. O trabalho tem gerado frutos e recentemente a ALMT instalou a Comissão Especial para debater o ZSEE-MT.

 Texto Comunicação