Justiça suspende leilão para concessão da BR-163 e condiciona a estudo de impactos ambientais da obra

A decisão é da juíza Maria Carolina Valente do Carmo, da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira, no Pará.

A magistrada deu o prazo de 48 horas para que seja incluída no edital de concessão da rodovia a previsão de que a concessionária vencedora do leilão passaria a ter responsabilidade pela mitigação dos impactos negativos e a otimização dos impactos positivos decorrentes da pavimentação e exploração da rodovia.

A juíza estipulou uma multa de R$ 40 milhões para a União em caso de descumprimento.

A suspensão do leilão ocorre após uma ação civil pública a pedido do Ministério Público Federal, que alegou descumprimento de uma decisão anterior pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O leilão de concessão da BR-163 ficará suspenso até que seja apresentado um levantamento sobre os impactos ambientais da obra, que deverá ser submetido para consulta de povos indígenas.