Moraes, do STF, arquiva inquérito dos atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quinta-feira (1º) o inquérito dos atos antidemocráticos e determinou a abertura de uma nova investigação sobre organização criminosa.

Por causa do arquivamento, Moraes defiriu o requerimento, feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e revogou as medidas cautelares impostas no inquérito contra Sara Fernanda Giromini, Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro, Daniel Miguel e Oswaldo Eustáquio Filho.

O arquivamento do inquérito foi defendido pela PGR. Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que a investigação não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer elaborado após a Polícia Federal finalizar, em dezembro, um relatório parcial de mais de 150 páginas sobre as investigações.

O chamado inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado a pedido da própria Procuradoria-Geral da República depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do país. Entre os investigados, estão parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Veja a lista de parlamentares investigados:

– Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ)
– Junio do Amaral, deputado federal (PSL-MG)
– Otoni de Paula, deputado federal (PSC-RJ)
– Caroline de Toni, deputada federal (PSL-SC)
– Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP)
– Alê Silva, deputada federal (PSL-MG)
– Beatriz Kicis, deputada federal (PSL-DF)
– General Girão, deputado federal (PSL-RN)
– José Guilherme Negrão Peixoto, deputado federal (PSL-SP)
– Aline Sleutjes, deputada federal (PSL-PR)
– Arolde de Oliveira, senador (PSC-RJ)

Moraes determinou, também, a instauração de inquérito sobre organização criminosa, “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e politico absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781 (atos antidemocráticos), com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.

De acordo com o ministro, as investigações deverão ser comandadas pela delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro e o inquérito terá o prazo inicial de 90 dias. Moraes também determinou que as apurações sejam compartilhadas com as provas do inquérito dos atos antidemocráticos.

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