REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Produtores rurais cobram reintegração de posse mesmo durante a pandemia

Os produtores rurais de Rondônia se reuniram nesta segunda-feira, 21, em Ji-Paraná para cobrar do governo federal e dos parlamentares rondonienses a regularização fundiária e a reintegração de posse das terras que estão sendo invadidas durante o período da pandemia em todo o Estado.

Os proprietários rurais querem uma resposta imediata dos governos federal e estadual no sentido de coibir a ação de grupos organizados que estão promovendo invasões de terras em todo o Estado.

Os produtores rurais também cobram a não aprovação no Senado de uma lei que proíbe a reintegração de posse durante o período de pandemia. Este projeto de Lei (PL 827/2020) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, se comprometeu com os produtores rondoniense de trabalhar para que não seja aprovado no Senado.

“Estamos vivendo um momento de grande apreensão e insegurança jurídica, pois grupos armados estão invadindo terras particulares produtivas, contando com a proteção do Estado que não está fazendo a reintegração de posse durante a pandemia, por orientação judicial, e com a força de um projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado proibindo a reintegração nesse período”, explicou o produtor rural Gilson Daniel, presidente da Associação Rural de Ji-Paraná, um dos organizadores do evento.

O senador Acir Gurgacz disse aos produtores rurais que o período de pandemia não pode ser usado como desculpa para encobrir ilegalidades praticadas por grupos organizados que invadem terras de forma ilegal e criminosa. “Se a ilegalidade está sendo cometida agora ela tem que ser combatida imediatamente e a propriedade da terra tem que ser restituída”, frisou Gurgacz. O senador disse que vai promover essa discussão na Comissão de Agricultura do Senado e atuar para que o PL 807/20 não seja aprovado.

Este PL de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Ele foi aprovado pelo Plenário da Câmara na última terça-feira (18/05) em forma de substitutivo apresentado pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

O secretário Nacional de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, que participou do evento, disse que o governo federal está deslocando para Rondônia mais policiais da Força Nacional de Segurança para coibir novas invasões e para trabalhar nas reintegrações de posse emitidas pela Justiça. “Vamos trabalhar de forma integrada com as forças policiais do Estado para manter a ordem no campo e assegurar o direito de propriedade dos produtores rurais”, disse.

O governador Marcos Rocha apresentou as ações do governo e disse que o momento é de união para que a paz e a ordem no campo seja mantida. “Não vamos permitir novas invasões de terras e vamos trabalhar de forma integrada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo federal para agilizar a regularização fundiária em Rondônia”, disse o governador, que já colocou diversos servidores do Estado à disposição do Incra.

Para que a regularização fundiária avance no Estado é necessário que os convênios entre o Incra, as prefeituras e o governo do Estado sejam formalizados. Até o momento, 33 prefeituras já enviaram a documentação necessária para firmar o convênio com o Incra, mas o convênio com o governo do Estado está sendo contestado pelo Ministério Público Federal.

ASCOM