MPE firma acordo com Município de Juína e Procon para fiscalizar locais públicos

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e o Procon municipal para garantir a efetiva fiscalização de locais públicos durante a pandemia da Covid-19. Os compromissos assumidos pelo poder público variam conforme a classificação de risco da cidade para a contaminação pelo Novo Coronavírus.

O TAC estabelece que, quando a classificação de Juína estiver em “alto” ou “muito alto”, a Prefeitura e o Procon deverão manter equipes de fiscais na Lagoa da Garça, com rondas na pista de caminhada do Ginásio de Esportes diariamente, das 17h30 às 19h30. Deverão também realizar operações em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para que a fiscalização se desloque a outras praças e campos de futebol. Além disso, o Município deverá proibir aglomerações em locais públicos por meio de decreto, sob pena de multa.

Quando a classificação estiver em “moderado”, os fiscais serão mantidos na Lagoa da Garça somente às sexta, sábados e domingos, com visitação aleatória nos demais locais, uma vez por semana. Em caso de risco “baixo”, a fiscalização deverá ocorrer aos menos duas vezes na semana, aleatoriamente, na Lagoa da Garça, praças e campos de futebol.

“Estamos levando a sério a pandemia da Covid-19 em Juína e nosso objetivo é impedir que as pessoas caminhem sem máscara de proteção e se aglomerem em locais públicos. Fizemos o acordo para que haja efetiva e ostensiva fiscalização nos períodos em que há maior concentração de pessoas em locais públicos. Conforme a classificação de risco for sendo alterada, as medidas vão se atenuando. Tudo para impedir a transmissão do vírus”, explicou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.

Para firmar o TAC, o promotor de Justiça considerou a fiscalização surpresa realizada pelo MPMT na Lagoa da Garça em 17 de maio deste ano, quando foi constatada “multidão” caminhando sem máscara, apesar da obrigatoriedade do uso estabelecida por decreto estadual.

Para o caso de não cumprimento do acordo, a multa é de R$ 1 mil por dia. O TAC foi assinado pelo promotor, pelo prefeito Paulo Augusto Veronese e pelo chefe do Procon Municipal Luís Paulo Tiepo.

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