Anunciada há quase 2 anos no AC, delegacia especializada em crimes ambientais ainda não funciona

Essa semana, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) iniciou um mutirão de audiências de processos sobre questões ambientais, tanto na área cível como criminal, em alusão à Semana do Meio Ambiente. A ação vai até o próximo dia 11 de junho.

O delegado geral de Polícia Civil, Josemar Portes, informou que, mesmo sem a efetivação de uma especializada, os delegados das regionais atendem as denúncias e apuram os crimes ambientais. Contudo, a polícia ainda planeja implantar a delegacia.

“Todas as delegacias regionais atuam no combate aos crimes ambientais. A especializada ainda não está materializada, estamos até em tratativa para construir o prédio. O plano da gestão atual é termos uma sede independente, não vamos misturar as delegacias. Mas, isso já está em fase de projetos, captação de recursos, vamos ter a delegacia materializada sim”, disse o delegado.

Em agosto de 2019, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou a criação da delegacia após o decreto de emergência devido às queimadas registradas no estado. A ideia era que as equipes destacadas para o serviço investigassem especificamente denúncias e flagrantes de queimadas ambientais. Inicialmente, foi informado que a delegacia funcionaria na sede da 1ª Regional, na Baixada da Sobral.

Portes falou ainda sobre a questão da falta de efetivo suficiente para a materialização da delegacia especializada em crimes ambientais. E citou as dificuldades para atender às solicitações de órgãos para criação de outras delegacias voltadas para crimes ligados ao racismo, crimes cibernéticos e público infanto-juvenil.

“Essa especialização é algo ainda longínquo, tendo em vista que hoje há uma deficiência nos quadros, não só da Polícia Civil, como também da Polícia Militar. Somos 100 policiais a menos do que éramos há 10 anos atrás. Então, o foco hoje, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal também, que impede esse acréscimo no quadro de pessoal, é tecnologia. Muitas das investigações hoje com esse aparato tecnológico é possível fazer com menor recurso de pessoas. Mas, sem dúvida alguma que o contingente de recursos humanos é um dos pontos que impactam a materialização, aliado a questão estrutural. Estamos captando recurso para criarmos e termos nossa sede própria da delegacia de crimes ambientais”, afirmou.

Desmatamento

Mesmo tendo o menor percentual de desmatamento dentro da Amazônia Legal, o Acre apresentou, no mês de abril, um aumento de 67% de área desmatada em comparação com o mesmo período no ano passado.

Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obtidos via Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) mostram que no mês de abril o estado desmatou uma área de 10 km². Enquanto que no mesmo mês no ano passado, essa área era de 6 km².

Já na comparação entre o período de agosto de 2019 a abril de 2020 e agosto de 2020 a abril de 2021, o aumento de área desmatada foi ainda maior, de 91%.

Dados do relatório da sala de situação de monitoramento hidrometeorológico do Acre, divulgados no último dia 25 de maio apontam que o estado acreano registrou, entre o dia 1º de janeiro a 24 de maio deste ano, 35 focos de queimadas em 11, dos 22 municípios do estado.