Produtos da agricultura familiar e microempresas terão mais controle de qualidade em MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.393/21, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar.

A lei de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM) foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (28.05). Defensor de melhorias aos pequenos produtores, Botelho afirma que a regulamentação tem como objetivo, valorizar os produtos e fomentar a economia local.

“Queremos incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo produtivo artesanal, que preservem em suas características a cultura regional e a atividade de microempreendedores e pequenos produtores, assegurando a comercialização e segurança alimentar”, declarou.

Botelho também busca fortalecer o setor por meio da Lei 593/19, aprovada em 1ª votação, que determina que pacientes da rede pública hospitalar recebam alimentação com produtos orgânicos ou de base agroecológica. Ele também é autor da Lei 10.902/19 que institui o Programa Feira da Mulher Rural à promoção, inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da agricultura familiar.

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