Senado discute projetos para melhorar condições de trabalho de jornalistas; projeto do senador Acir Gurgacz torna crime hediondo o homicídio de jornalista

Em tempos em que o acesso à informação é cada vez mais rápido e a disputa de espaço com fake news é constante, o jornalismo passou a ter papel ainda mais essencial à sociedade brasileira. Para garantir aos profissionais de imprensa melhores condições de trabalho, que se agravaram ainda mais durante a crise sanitária da covid-19, o Senado vem discutindo diversas propostas para beneficiar a categoria.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é jornalista, destacou que a pandemia fez a Casa priorizar projetos que minimizem impactos ao exercício das atividades de categorias que estão na linha de frente do enfrentamento da covid-19, como o jornalismo.

— Temos um olhar mais cuidadoso com enfermeiros, médicos e trabalhadores da saúde. Com os jornalistas não é diferente. Temos na pauta vários projetos que visam reduzir as limitações do trabalho jornalístico e vamos analisar todos com cuidado — afirmou à Agência Senado.

Um deles é o PLS 329/2016, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que torna crime hediondo o homicídio de jornalista em razão da profissão. Em 2020, um relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sobre violações à liberdade de expressão registrou um caso de assassinato de jornalista pelo exercício da profissão e 150 casos de violência não letal, que envolveram pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação.

Outra proposição que tramita no Senado é o PL 2.813/2020, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que considera agravante na pena quando o crime é cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela.

O PL 2.874/2020, do senador Weverton (PDT-MA), agrava de um a dois terços a pena cometida ao crime de lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, assim como de familiares que indiretamente também são afetados pela profissão.

— São propostas importantes porque visam assegurar o exercício da profissão e coibir qualquer tipo de ação ofensiva e violenta contra o profissional de imprensa. O Congresso Nacional precisa deliberar sobre essas matérias — destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).

O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou a importância de dar condições de trabalho dignas e seguras aos jornalistas para garantir o bom desenvolvimento de uma atividade que alimenta a democracia.

— Mesmo com todos os erros que possa cometer, porque é uma instituição feita por pessoas, e as pessoas cometem erros, a imprensa é um dos pilares da democracia, já que é dela o papel de comunicação do Estado com a sociedade e vice-versa — declarou.

Nessa linha, o PLS 205/2015, de autoria de Paim, prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da matéria.

Microempreendedor

Viana foi também relator do PLP 30/2021, aprovado em abril pelo Senado. A matéria, que já foi enviada para a Câmara, permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI).

Para o senador, os profissionais da imprensa estão passando por grandes desafios tecnológicos que exigem mais dedicação, estudo e preparo para novos tempos.

— Nós temos milhares que exercem a profissão e não têm qualquer garantia. Com a MEI, vão ter direito a recolher previdência social como jornalistas e terão também a possibilidade de pensões que a legislação previdenciária garante em caso de afastamento ou doença. É uma adequação à realidade que já bate à nossa porta e não pode mais ser ignorada.

Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que sua iniciativa surgiu por conta das próprias entidades jornalísticas, que chamaram a atenção ao fato de milhares de profissionais não terem acesso à condição de MEI.

Veneziano afirmou que a proposta terá benefício tanto sob o ponto de vista da simplificação quanto dos valores que serão recolhidos pelos jornalistas na nova condição.

Pandemia

Para Paim, uma imprensa livre é princípio fundamental da democracia, pois promove o acesso à informação, o combate à corrupção e a transparência das tomadas de decisão. O senador afirmou que a pandemia de covid-19 resultou, em muitos países, no enfraquecimento dos direitos à liberdade de imprensa e à segurança dos jornalistas.

— A divulgação dos dados referentes à pandemia levou muitas nações a adotarem medidas restritivas a jornalistas e aos meios de comunicação. Precisamos voltar esse debate fundamental, em tempos de pandemia. Estamos perdendo jornalistas e profissionais da imprensa que estão também na linha de frente no combate à covid-19. São eles que buscam, apuram, investigam e trazem informações necessárias para toda a população — disse.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é jornalista, criticou as condições dos profissionais da imprensa. Segundo ela, a situação é dramática.

— O desemprego na área da comunicação social aumentou, os salários se aviltaram, a quantidade de horas trabalhadas se estendeu para além das jornadas normais. Bicos, contratos precários ou falta deles, a velocidade da apuração da notícia, tudo concorre para prejudicar o alcance e a credibilidade da informação.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, destacou que o jornalismo cumpre o importante papel de esclarecer os fatos e as suas circunstâncias e, no caso da pandemia, tem cumprido também o papel de orientar a sociedade em suas ações.

— A sociedade precisa da informação jornalística a qualquer tempo, mais ainda quando há uma grave crise sanitária, como a que estamos vivendo. Mas, para fazer seu trabalho, os jornalistas estão, sim, se submetendo a riscos. Nem sempre o trabalho jornalístico pode ser feito a distância, às vezes é preciso que o profissional esteja no local dos fatos para revelá-los à sociedade — afirmou.

Para preservar a saúde dos jornalistas, a Fenaj e sindicatos pediram aos empregadores a adoção de medidas protetivas, que vão desde o trabalho remoto, sempre que possível, até a higienização das redações e equipamentos.

Outras propostas

Tramita atualmente no Senado o PL 4.255/2020, que trata do pagamento de direitos na disponibilização de publicações de imprensa por provedores de internet. Angelo Coronel, autor da proposta, destacou que procura estabelecer uma relação mais justa entre os provedores de internet e as empresas jornalísticas e, consequentemente, com os jornalistas.

— Nossa ideia é permitir que o dono de uma publicação na imprensa possa notificar os provedores e requerer a indisponibilização de publicação na internet, se ela for feita sem a sua autorização ou sem a remuneração devida pela publicação. É uma forma de garantir o direito da empresa, que detém a propriedade econômica daquela publicação.

O senador afirmou que também há preocupação com a propriedade intelectual da publicação, que no caso é do jornalista.

— Entendemos que essa propriedade já é remunerada a partir do contrato que existe entre ele e a empresa para a qual ele trabalha, mas isso não tem nos impedido de conversar com os sindicatos que representam os jornalistas para que possamos também, na forma da lei, atender os anseios dos profissionais que têm suas matérias e artigos reproduzidos pelos provedores de conteúdo — comentou.

Outra matéria que está sendo apreciada pela Casa é a PEC 29/2019, que autoriza a acumulação, por jornalista, de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Com relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o parecer já foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a tramitação está parada por conta da pandemia.

Para Kajuru, a proposta precisa ser pautada assim que os trabalhos das comissões voltarem.

— A situação dos jornalistas que trabalham para a administração pública direta ou indireta, em cargos ou empregos públicos, não se distingue daquela de outros profissionais em favor dos quais a Constituição reconhece a possibilidade de acumulação. É inegável a relevância de suas funções, relacionadas ao direito constitucional de informar e de ser informado. No mérito, portanto, a PEC faz justiça a esses profissionais.

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