ALMT instala comissão especial para debater Zoneamento Socioeconômico Ecológico

A Assembleia Legislativa instalou, nesta quinta-feira (06), uma comissão especial para debater o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT). Integram a comissão os deputados estaduais Dr. Eugênio (PSB), na condição de presidente, Valmir Moretto (PRB), como vice-presidente, Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Nininho (PSD), como membros titulares.

Conforme definição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um “mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.”

A proposta está em fase de consulta pública realizada pelo governo do estado, responsável pela elaboração, e tem recebido críticas de deputados estaduais e entidades que integram o Fórum Agro MT. Até o momento, foi realizada uma das quatro consultas às quais o documento deverá ser submetido, e mais de 500 propostas de alterações já foram apresentadas.

Na avaliação do presidente da comissão, a proposta do governo “vai gerar um atraso para o estado”. “A região do Vale do Araguaia, por exemplo, está em franco desenvolvimento. Resolvemos gargalos logísticos que reivindicávamos há décadas, com a chegada da ferrovia de integração do Centro Oeste e com a ponte do Rio das Mortes, e agora o governo quer criar mais duas unidades de conservação. Uma aberração. Nos já temos na região a maior unidade de conservação, com 223 mil hectares, e agora querem criar mais duas, totalizando 862 mil hectares. Temos municípios aonde a não tecnificação do solo irá simplesmente acabar com eles. Esses são ó alguns dos exemplos”, declarou Dr. Eugênio.

O diretor executivo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Marcos do Rosa, afirmou que a atual proposta de zoneamento apresenta diversas falhas e pode gerar “um prejuízo socioeconômico e também ambiental para o estado de Mato Grosso.” Por esse motivo, a entidade defende a elaboração de um novo projeto.

“Precisamos de um trabalho novo de zoneamento, um trabalho moderno, com instituição de pesquisa nacional que tenha conhecimento sobre o assunto, para não trazermos restrições a Mato Grosso, em detrimento de outros estados e em detrimento à necessidade de grãos e carne dos países para os quais fornecemos esses produtos”, ressaltou.

O deputado Carlos Avalone destacou a importância do zoneamento para organizar a produção do estado, mas também se posicionou contrário à atual proposta. Entre os pontos problemáticos, conforme o parlamentar, está o aumento das áreas classificadas como reservas ambientais, bem como das áreas destinadas à agricultura familiar.

“Infelizmente a proposta que está vindo para a Assembleia é muito ruim. Tão ruim que nenhum setor está concordando com ela. Isso trouxe uma insegurança muito grande a todas as regiões do estado e fez com que tenhamos que nos debruçar sobre isso com bastante intensidade para que possamos concluir isso ainda dentro desse mandato.”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), informou ter enviado ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) solicitando a suspensão da consulta pública, a pedido de outros deputados estaduais. No entanto, segundo o parlamentar, a Procuradoria do Estado manteve o prosseguimento do processo. “A Mesa Diretora dará todo apoio à comissão. Tudo o que for necessário para que a comissão possa desempenhar um bom trabalho a Assembleia oferecerá”, assegurou.

Histórico – A primeira proposta de ZSEE foi elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento em 1992, mas o projeto foi sancionado apenas em 2011, transformando-se na Lei nº 9523. No mesmo ano, entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública para suspender a lei, sob o argumento de que ela estava viciada em sua forma e motivos. Em resposta, a justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei e, em 2016, após julgamento de mérito, a decisão foi mantida.

Também estiveram presentes na reunião o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) e representantes do Fórum Agro, composto pela Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat, Aprosmat.

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