Botelho quer derrubar veto a projeto que proíbe corte de energia

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), quer mobilizar parlamentares para derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto que previa a proibição do corte de energia durante a pandemia.

O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares no dia 22 de março. No entanto, Mendes vetou integralmente a matéria alegando inconstitucionalidade.

“Eu vou defender que derrubem o veto e tenho certeza que a maioria vai nos acompanhar nessa questão. A Assembleia tem sim poder para isso”, afirmou o deputado.

Botelho negou que a derrubada possa incorrer em um grande imbróglio jurídico, com o Governo do Estado recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o parlamentar, há parecer do STF favorável ao tema, após ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando projeto similar no Estado de Rondônia, o que por extensão já validaria o projeto apresentado pelas lideranças partidárias no Legislativo mato-grossense.

“Isso já foi julgado no Supremo, então, problema de validade não vai ter”, afirmou.

Veto

Ao vetar o projeto, o governador afirmou que trata-se de tema de competência da União, uma vez que o serviço é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, não sendo permitido ao Estado de Mato grosso legislar sobre a matéria.

“Logo, resta cristalino que a propositura em comento está irreme­diavelmente maculada por vício formal, haja vista que afronta o disposto no inciso IV do art. 22 da Constituição Federal, por violar a competência legislativa privativa da União para tratar de normas relativas à energia”, afirmou.

Midianews.com.br