Governador do Mato Grosso envia a AL projeto de isenção de IPVA para motoboys e setores de restaurantes, eventos e turismo

O projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e deve ser votado na tarde desta quarta-feira (14).

A medida deve beneficiar cerca 547,9 mil contribuintes.

“Essa medida não vai alcançar apenas empresários, mas também aqueles profissionais autônomos que também viram cair a renda desde o início da pandemia, como garçons, faxineiras e motoboys”, destacou o governador durante coletiva de imprensa.

A isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do estado. O governo estudava a medida há 15 dias.

De acordo com o secretário de Fazenda Rogério Gallo, a quantidade de veículos beneficiados será de 628 mil, pois vai impactar na frota de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis, transporte escolar, empresas de turismo, casas de festas, proprietários de motocicletas até 160 cilindradas e motoristas de transporte por aplicativos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, presente na coletiva, afirmou que o projeto de lei será aprovado ainda nesta quarta-feira (14) pelos parlamentares.

• Bares, restaurantes, setor de eventos
• Hotéis ou similares
• Motocicleta com potência de até 160 cilindradas cúbicas;
• Motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
• Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil
• Automóvel de carga ou misto;
• Veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.
• Motorista de aplicativos
• Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil
• Setor de Transporte de Turismo e Escolar
• Empresas que utilizem veículos: para o transporte de fretamento turístico e contínuo e para o transporte escolar
• Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional