Câmara de Cuiabá aprova projeto que cria Conselho Municipal do Fundeb

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou a segunda Sessão Ordinária da semana na manhã desta quinta-feira (01.04), de forma remota em função das medidas de biossegurança implementadas por causa da pandemia da covid-19. A pauta trouxe para o Plenário quatro Projetos de Lei, todos em primeira fase de votação. Em regime de urgência foram apresentadas mais quatro matérias.

Dos projetos que entraram em regime de urgência, um foi um apresentado pelo Executivo Municipal que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis.

De acordo com a matéria, a criação do conselho é uma exigência contida na Lei Federal n° 14.113, de dezembro de 2020, para promover o acompanhamento e controle social dos recursos destinados ao Fundo.

Ele será composto por: dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente um representante dos professores da educação básica pública um representante dos diretores das escolas básica públicas um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública dois representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

Uma emenda apresentada pela vereadora Michelly Alencar (DEM), que acrescenta um representante da Comissão de Educação da Câmara ao Conselho Municipal, foi aprovada com 19 votos.

Também em regime de urgência, o vereador Sargento Vidal (PROS) teve Projeto de Lei aprovado instituindo o banco emergencial de ração para cães e gatos abandonados que se encontrem sob cuidados de ONGs. O vereador argumentou que essas entidades sem fins lucrativos passaram a enfrentar desafios maiores, do que normalmente já enfrentam, em virtude da pandemia do coronavírus que provocou escassez de doações. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Aprovado, também por 21 votos, o Projeto de Lei, de autoria do vereador marcrean Santos (Progressistas), que denomina de Professora Monserat Ismênia de Moraes Borges o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC), situado na rua 7 de Janeiro no entroncamento com avenida Arquimedes Pereira Lima – Moinho -, no bairro Pedregal.

Outras matérias

O vereador Dr. Luiz Fernando Amorim (Republicanos) teve dois projetos aprovados durante a sessão. Um que institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos em Cuiabá e outro que cria a Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica.

Os parlamentares também aprovaram a proposta que inclui no calendário oficial da cidade o Dia do Cozinheiro, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (PSL). A matéria recebeu 21 votos favoráveis.

O projeto que institui e inclui no calendário oficial de eventos da Capital a Semana do Migrante, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT), recebeu 21 votos e foi aprovado.