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Concurso Caixa Econômica Federal: ACP será julgada em 7 de abril

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4 anos atrás

30 de março de 2021

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Editor Chefe

Notícia publicada no site da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) informa que a Ação Civil Pública (ACP) movida com vistas à contratação dos aprovados no concurso Caixa Econômica Federal de 2014 está marcada para ser julgada em 7 de abril próximo.

A ACP foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, com assistência da própria Fenae e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), busca a convocação dos candidatos aprovados na seleção. O julgamento acontecerá no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região.

Concurso Caixa Econômica Federal: situação

Segundo informa a publicação, a expectativa quanto ao julgamento dessa ação aumentou nos últimos dias, devido a decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegais as admissões (pós 2016) dos empregados por meio de ações judiciais trabalhistas. Isso porque o prazo de validade está expirado desde então.

Com essas decisões do TCU, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) decidiu, em 24 de março, mandar um ofício à entidade, para que se pronuncie quanto às demissões propostas pelo órgão de controle federal:

“Sabemos que os colegas estão recebendo notificações do TCU e isso tem gerado pânico e sofrimento pelo receio de serem desligados a qualquer momento. Nossa assessoria jurídica está fazendo o acompanhamento e, a priori, se a justiça não reverter o que decidiu até o momento não teremos outros impactos. Estamos cobrando a posição da Caixa”, disse Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Contraf-CUT.

Vale registrar que os ofícios enviados pelo TCU aos contratados por decisão judicial informam que “a Caixa deverá acompanhar a tramitação das ações e, somente se for desconstituída a sentença favorável aos empregados, deverá providenciar os desligamentos”.

Concurso Caixa Econômica Federal: dois caminhos

Dois caminhos podem se seguir, após a decisão do TRT (seja favorável ou contra a ACP): o primeiro é sua derrubada, ou seja, ser julgada improcedente. Com isso, todas as contratações passam a ser invalidadas e todos os contratados sendo demitidos.

A segunda é a a ACP ser ratificada, ou seja, ser julgada procedente. Assim, o parecer do TCU não tem razão de ser, tornando-se inexequível, sendo obrigado a acatar as contratação pós 2016, obrigando, inclusive, a Caixa a contratar mais funcionários (por decisão da justiça).

Novos contratados

A Caixa Econômica Federal, dia 18 de março, anunciou que irá contratar mais 7.704 novos funcionários, sendo parte de aprovados do último Concurso Caixa Econômica Federal e outra parte de novos contratados.

O anúncio foi dado pelo próprio presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Das 7.704 vagas de funcionários, serão 2.766 preenchidas por aprovados no último concurso Caixa, realizado em 2014. Já as 4.938 vagas restantes serão distribuídas em: 1.162 para estagiário, 2.320 para seguranças e 1.456 recepcionistas.

Concurso Caixa 2014

O último concurso Caixa, realizado em 2014, ofertou oportunidades para Técnico Bancário (nível médio), Médico do Trabalho e Engenheiro (Superior). Seleção foi organizada pelo Cebraspe e contou com mais de 30 mil aprovados. Na época, salário inicial ia de R$ 2.025,00 até R$ 8.041,00.

Para os cargos de nível médio, estrutura das provas objetivas foi da seguinte forma: