Assembleia de MT aprova e discute projetos para combater o novo coronavírus

A Assembleia Legislativa tem atuado no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em diferentes frentes. Desde o início da pandemia, o Parlamento estadual aprovou 49 leis, já publicadas pelo governo, e destinou recursos para diferentes ações do poder Executivo.

No dia 22, os deputados estaduais concentraram esforços e aprovaram duas mensagens enviadas pelo Governo do estado em segunda votação. Um deles é o PL nº 159/2021, que cria um auxílio emergencial no valor de R$ 150 em Mato Grosso. O benefício alcançará cerca de 100 mil famílias em situação de extrema pobreza e terá duração de três meses.
O segundo projeto aprovado em plenário na última semana trata de crédito especial para atender, principalmente, micro e pequenos empresários. O PL nº 158/2021 libera o poder Executivo para oferecer novas linhas de crédito no valor total de R$ 55 milhões. Esse programa está sendo executado por meio da autarquia Desenvolve MT.

Essas duas ações realizadas pelo governo contarão com recursos repassados pela Assembleia Legislativa. A Casa de Leis irá destinar R$ 10 milhões do duodécimo para cada um dos programas, somando assim R$ 20 milhões no apoio do Parlamento ao auxílio Ser Família Emergencial e ao crédito extraordinário para micro e pequena empresa.

“O governo e a Assembleia Legislativa se fazem presentes, proporcionando um recurso que parece ser simples, mas que faz a diferença na vida de cada família. Isso, considerando que, em Mato Grosso, existem 132 mil famílias abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo com até R$ 89 per capita. Não tem como cruzar os braços diante disso. É momento de estender as mãos”, ressalta o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).

A parceria do legislativo estadual com o governo foi intensificada desde o início da pandemia. No ano passado, a Assembleia contribuiu com cerca de R$ 10 milhões na ampliação do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. A unidade é referência no tratamento da Covid-19 e abriu 210 novos leitos em maio de 2020.

Membro da Mesa Diretora do Parlamento, a deputada Janaina Riva (MDB), lembra ainda que foram disponibilizados cerca de R$ 4 milhões para os hospitais filantrópicos, sendo R$ 3 milhões para o Hospital de Câncer.

“Qualquer custo que a gente está cortando, verbas que não estamos utilizando, estamos destinando ao combate à pandemia”, afirma a parlamentar. Segundo Janaina Riva, esses recursos estão passando por processos burocráticos antes de serem efetivamente liberados para a Secretaria Estadual de Saúde. Ainda de acordo com a deputada, a Assembleia deve repassar ao governo R$ 2,5 milhões para a criação de um centro de triagem para testes de Covid-19 em Várzea Grande.

Leis e PLs – De acordo com dados da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), desde o início da pandemia, o Parlamento aprovou 49 novas normas já publicadas que tratam de ações de enfrentamento ao novo coronavírus e suas consequências. Além disso, nesse período foram apresentados na Casa de Leis cerca de 320 projetos de lei sobre o assunto, a maioria de autoria dos deputados estaduais, além de mensagens enviadas por outros poderes.

Na última segunda-feira, o PL nº 160/2021, apresentado por lideranças partidárias, foi aprovado em segunda votação. O texto proíbe o corte corte de energia elétrica no estado por 90 dias e também concede ao consumidor o direito de parcelar em até 10x a dívida contraída nesse período junto à Energisa.

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