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Porto Velho

MP pede que Governo de RO e Prefeitura de Porto Velho tenham medidas mais rígidas contra a Covid-19


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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ingressou com uma Ação Civil Pública, em tutela de urgência, contra o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho pedindo a suspensão do decreto estadual em vigor e o retorno do decreto nº 25.853/2021, que tinha regras mais restritivas.

A medida do MP-RO pede que as medidas mais rígidas de isolamento aconteçam até que haja leitos clínicos e de UTI suficientes a atender a demanda causada pela pandemia.

O MP argumenta que a decisão é importante, pois o estado está no pior momento da pandemia. O texto cita que o município de Porto Velho “possui a maior população do estado e também concentra a maioria da rede de alta complexidade e demonstra a falta de capacidade de absorver a situação e a demanda atual“. E continua:

“Em meio a esse cenário completamente desfavorável, o estado decide, contrariamente a indicação técnica de distanciamento social, expedir decreto com abertura das atividades, após manifestações e solicitações dos setores interessados, no momento mais crítico da pandemia”, consta no texto.

O órgão julgador é a 2ª Vara de Fazenda Pública em Porto Velho.

Um decreto mais rígido havia entrado em vigor no dia 4 de março, permitindo o funcionamento somente de serviços essenciais aos finais de semana em Rondônia. Porém, no dia 7 um novo documento alterou algumas medidas, como regras para o retorno de aulas presenciais e atividades liberadas para funcionamento durante os finais de semana e feriados.

Algumas empresas de Porto Velho, anunciaram no dia 6 de março o retorno das suas atividades e atendimento presencial ao público mesmo antes do governo de Rondônia publicar novo decreto com modificações.

Números da pandemia

Rondônia contabilizou 60 mortes por Covid-19 nesta quarta-feira (10). Esse é o segundo maior número de mortes em um dia registrado desde o início da pandemia. O estado já soma 3.240 vítimas fatais da doença.

Dos casos confirmados, desde março do ano passado, 161.205 rondonienses já tiveram ou têm o novo coronavírus, sendo 1.721 pessoas positivadas nas últimas 24 horas.

(G1)

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