Acre

Bolsonaro encerra entrevista no Acre ao ser perguntado sobre decisão do STJ que anulou quebra de sigilo do filho Flávio

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4 anos atrás

24 de fevereiro de 2021

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Editor Chefe

“Acabou a entrevista”, disse o presidente. Decisão do STJ foi por maioria: dos cinco ministros da Quinta Turma do STJ, quatro votaram para anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encerrou uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (24) em Rio Branco, no Acre, ao ser perguntado sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou a quebra de sigilos do filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

Bolsonaro interrompeu o repórter antes que a pergunta fosse concluída. “Presidente, qual a avaliação que o senhor fez da decisão do STJ ontem de derrubar a quebra dos sigilos fiscais…”, disse o jornalista.

“Acabou a entrevista”, afirmou o presidente, que deixou em seguida o local.

A quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro se deu do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Flávio nega as acusações. A 5a turma do STJ decidiu por 4 votos a 1 anular a quebra de sigilo.

Visita ao Acre

Bolsonaro desembarcou em Rio Branco para sobrevoar as regiões do Acre atingidas por alagamentos na última semana. O estado sofre com a cheia em 10 cidades.

Por volta das 8h35 (horário local), Bolsonaro embarcou em uma aeronave para sobrevoar o município de Sena Madureira, um dos mais afetados pela enchente. Na comitiva que acompanha o sobrevoo, estão os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo, além dos três representantes do Acre no Senado, Mailza Gomes (PP/AC), Marcio Bittar (MDB/AC) e Sérgio Petecão (PSD/AC) e do governador do estado, Gladson Cameli.

Também integra o grupo a embaixadora do Haiti no Brasil, Rachel Coupaud. A visita da embaixadora está relacionada à situação na cidade de Assis Brasil, onde cerca de 300 imigrantes haitianos estão concentrados depois de terem sido impedidos de atravessar a fronteira para o Peru (leia mais abaixo).

A comitiva do presidente pousou em Sena Madureira por volta de 9h30. Ao desembarcar, Bolsonaro falou aos presentes:

“Viemos aqui, juntamente com um grupo de políticos, com o governador Gladson, senador Marcio Bittar, e o que for possível o governo federal ajudar, vai fazer. Essa é a nossa obrigação e o nosso lema. Ninguém fica para trás, vamos ajudar o Acre no que for possível nesse momento difícil que grande parte da população está passando”.

Na cidade, o presidente e seus acompanhantes circularam em um carro aberto. De dentro do veículo, Bolsonaro cumprimentou a população que acompanhava o trajeto.

Municípios afetados por cheias

Em Sena Madureira, a cerca de 140 km da capital, o Rio Iaco está com o nível de 17,66 metros, na medição das 6h de quarta, de acordo com a Defesa Civil Municipal. Na cidade, há 103 famílias desabrigadas (que deixaram suas casas e estão em abrigos cedidos pelo poder público) e 209 desalojadas (estão na casa de parentes ou amigos). A estimativa, segundo a Defesa Civil, é que cerca de 70% da cidade esteja atingida pela cheia. Pelo menos 12 bairros de Sena Madureira estão totalmente alagados.

Além de Sena Madureira, os municípios de Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves também enfrentam dificuldades com parte da população desabrigada e desalojada por causa das cheias dos rios.

Até terça (23), pelo menos seis rios continuavam apresentando sinais de vazante (diminuição no nível das águas).

Os dados são divulgados pelo Corpo de Bombeiros diariamente com base em informações das Secretarias Municipais de Ação Social/Centro de Referência de Assistência Social e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec).

Entre as cidades que apresentaram vazante está Cruzeiro do Sul (14,02 metros), Tarauacá (9,40 metros), Feijó (14,15 metros), Sena Madureira (17,66), Porto Walter (8,11 metros), Rio Branco (14,95) e Santa Rosa do Purus (9,02 metros) — as medições são são de 6h desta quarta (24). Os níveis dos demais rios ainda não foram disponibilizados.

Calamidade pública

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, na segunda (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estado de calamidade pública em 10 cidades do Acre atingidas por inundações causadas pela cheia dos rios no estado.

Os municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves enfrentam dificuldades com parte da população desabrigada (encaminhada para abrigos) e desalojada (levada para casa de parentes).

O governador do Acre, Gladson Cameli, havia decretado calamidade em uma edição extra do Diário Oficial do estado (DOE) também nesta segunda. Pelo menos em oito dessas cidades atingidas os rios estão com vazante (diminuição no nível das águas) e com estabilidade. Mesmo assim, a cheia é considerada histórica e atinge cerca de 118 mil moradores do estado acreano.

Medidas

Dentre as medidas autorizadas, é possível acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade. O documento diz ainda que com isso, o governo do Acre pode ter acesso a recursos federais com medidas de socorro e assistência para a população local e também para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

O estado pode, ainda, com a calamidade reconhecida, ter segurança jurídica para que o governo federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O decreto de calamidade pública do governo do Acre tem validade por 90 dias. Nesse período, de acordo com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem nas ações de resposta ao desastre. Essas ações vão ser coordenadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec).