Janaina Riva avalia que “ficará mais difícil derrubar veto do governo na AL se voto for aberto”

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apontou que a declaração pública da escolha de cada parlamentar pode tornar mais difícil a derrubada de vetos do governo na Casa de Leis. A emedebista disse à imprensa nesta quarta-feira (17) que segue apoiando a discussão que pode dar publicidade aos votos no Parlamento, até então secretos. Porém, ainda não tem uma decisão final sobre o tema.

A discussão em torno dos votos abertos foi reacendida após a manutenção do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao PL 36/2020 – que garantia isenção na cobrança de alíquota dos aposentados que recebessem até o teto do INSS – na qual o resultado final da votação foi contrário às declarações públicas feitas pelos deputados sobre o tema.

“E tem também essa questão do Estado, porque a partir do momento que o voto é aberto a gente passa a presumir também que o governo tem o voto da base e passa a ser mais difícil derrubar veto na Assembleia do que se derruba hoje. Então, a gente não pode pegar esse caso isolado e pegar isso como se fosse em todos os casos […] Eu assinei hoje para dar seguimento ao debate, mas, sinceramente, tenho dúvidas sobre isso. Sobre a questão do voto secreto no veto, porque no veto você não tem a pressão só da população, mas também do governo do estado. Então, essa é minha dúvida, do que seria menos ruim”, disse a deputada.

Discussão em plenário 

Conforme noticiado pelo porta , um projeto foi apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) após 13 deputados anunciarem que votaram pela derrubada do veto e a decisão do governo ser mantida por 12 votos contra 11.

Como o parlamentar tucano, também o deputado pesselista Ulysses Moraes apresentou na sessão ordinária de terça-feira(16), proposta de uma PEC, para por fim à votação secreta, contudo, em duas situações, nos casos de perda de mandato de deputado e na apreciação de vetos do governo. E ao contrário de Santos que ainda deve construir a proposta, Moraes já apresentou a PEC, que traz uma alteração no Art. 2°, onde “o veto será apreciado no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, em votação nominal”.

Em release enviado aos mailings dos sites de notícias, o deputado pesselista faz questão de ainda destacar que desde a promulgação da Emenda Constitucional n.° 76/2013, em novembro de 2013, houve o fim do voto secreto no Congresso Nacional para as votações envolvendo perda de mandato de parlamentares e apreciação de vetos do Poder Executivo. Assim, a regra é que as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sejam abertas.

As propostas pelo fim do voto secreto veio após o pronunciamento do deputado petista, Lúdio Cabral, autor do PLC 36, que chegou a receber em dezembro do ano passado, em segunda votação, parecer favorável de todos os deputados do Legislativo. Lúdio usou a tribuna, prometendo encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia, ainda esta semana, requerimento, pedindo auditoria no painel de votação da Assembleia Legislativa. Chegando a afirmar que não descarta ir à Justiça para garantir a realização de auditoria no sistema usado pela Assembleia Legislativa para votações sigilosas dos parlamentares, caso o presidente Eduardo Botelho (DEM), negue o seu requerimento.

Na segunda-feira (15), o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (DEM), apontou que o projeto é “sem futuro”, uma vez que o voto secreto seria a melhor alternativa para que os parlamentares possam se expressar sem pressões políticas externas.

“Ele pode apresentar, é um direito dele. Estou expressando minha opinião como deputado, nem como presidente. Eu acho que o voto no caso de derrubada de vetos, tem que ser secreto”, disse o deputado.

O presidente da Mesa Diretora do Legislativochegou até a convidar Lúdio Cabral a fazerem juntos uma simulação dos votos do PLC 36.

“[…] Se Lúdio quiser fazer um simulado para ver como funciona o sistema, para ver se houve algum erro, podemos fazer. Já falei prá ele, inclusive, que se quiser vamos fazer. Vamos pegar uns tablets, colocamos aqui para simular a votação.Pois o real e verdadeiro está lá no placar. Se houver esta simulação vocês vão ver se tem voto diferente ou se o placar não é real!. Então, vocês acham que a gente iria implantar um sistema sem antes testar, sem antes fazermos várias simulações? Assim, eu posso garantir que o sistema é totalmente seguro, não tem possibiidade nenhuma de vazamento, assim, não tenho como quebrar este sigilo”.

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