Receita vai fiscalizar transferências pelo PIX para evitar irregularidades

As movimentações financeiras realizadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central, serão acompanhadas de perto pela Secretaria da Receita Federal.

O PIX permite que transferências imediatas sejam feitas sete dias por semana, 24 horas por dia. O sistema começa a funcionar a partir de segunda-feira (16/11).

A ideia é que o PIX seja o substituto dos DOCs e TEDs, que são disponibilizados por bancos e instituições financeiras para que seja feita a movimentação de recursos.

Segundo a Receita Federal, a prestação de dados financeiros pelos bancos é uma forma de assegurar os “elementos mínimos necessários para garantir os meios para que a Administração Tributária consiga ser efetiva no cumprimento de sua missão”.

O órgão destaca que, assim como o TED e DOC, o PIX é uma modalidade de transferência de recursos entre contas e, por isso, são importantes valores globais de movimentação financeira, não a maneira como são feitas as transferências.

“Portanto, os valores globais de movimentação financeira e saldos continuam sendo declarados (pelas instituições financeiras ao Fisco) da mesma forma, sem diferenciar se são oriundos do PIX ou de TED, por exemplo”, afirmou a Receita Federal.

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