Justiça determina desocupação em 45 dias de prédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Após três anos de brigas, inclusive na justiça, a juíza Cristhiane Trombini Pula Baggio, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, decidiu que o Governo do Estado de Mato Grosso tem 45 dias para desocupar o prédio onde funciona atualmente a Secretaria de Estado de Cultura. O imóvel pertence ao município de Cuiabá, mas está com o Governo desde a Copa do Mundo de 2014, quando foi sede da Secopa. O prazo de 45 dias começa a ser contado a partir da data de intimaçãoo, que ainda não foi publicada.

No imóvel funcionou a sede das extintas Agência da Copa (Agecopa) e Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). Em novembro de 2017, o então procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, chegou a dizer que o Governo do Estado tentaria uma “desapropriação amigável”, mas que se esgotadas as tentativas, o Estado partiria para uma desapropriação judicial, onde a Prefeitura de Cuiabá poderia discutir valores, mas que o imóvel não voltaria para as mãos do Município.

Também em 2017, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, negou, no dia 31 de outubro, o pedido para que o Estado entregasse à Prefeitura de Cuiabá o prédio da Secretaria de Cultura.

O então governador Pedro Taques (PSDB) também chegou a publica no Diário Oficial um decreto declarando a utilidade pública do prédio, para que o imóvel pertence a prefeitura de Cuiabá fosse desapropriado. A desapropriação de que tratava este decreto visava transferir a propriedade do imóvel ao Estado de Mato Grosso para a utilização do prédio como espaço destinado a eventos e exposições culturais, históricos, artísticos e esportivos, e também ao funcionamento de repartições públicas.

“Desde 2017 estamos lutando para reaver o prédio localizado na Avenida José ‘Zelito’ Monteiro de Figueiredo. Estão tentando se apropriar de um imóvel da Prefeitura de Cuiabá. É um imóvel muito bem localizado, que pode abrigar a estrutura de mais de uma Secretaria Municipal, reduzindo gastos da máquina pública. Já havíamos proposto uma troca pela Escola Nilo Póvoas e pela Casa dos Governadores, mas só obtivemos negativas. Agora, a Justiça decidiu em favor do município de Cuiabá e a população pode ter certeza que o espaço será muito bem aproveitado pela atual gestão”, comentou a secretária de Governo, Ozenira Felix.

 De acordo com a decisão atual da juíza, será cobrada multa diária em caso de descumprimento da decisão. Ela também determinou que seja realizada avaliação judicial do imóvel, para análise das eventuais decorrências de sua utilização.

Fonte: Olhar Direto