Projeto de lei que universaliza acesso a escolas militares é aprovado na ALMT

O acesso ao ensino militar no Estado de Mato Grosso deverá ser universalizado. Autor da Lei nº 10.922/2019, que possibilitou a expansão das escolas militares no estado, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) aprimora o Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar por meio Projeto de Lei nº 140/2020, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (21.10).

O Projeto, que segue para sanção governamental, destaca a retirada do processo seletivo para ingresso nas escolas militares, sendo permitido o ingresso a partir de sorteio. A retirada da taxa e a inclusão do uniforme escolar sem custo para os alunos também estão previstas na proposição. A previsão é de que mais 12 municípios sejam contemplados com as escolas cívico-militares.

“Igualdade para todos. Disciplina, Família e Deus! Essa é a linha de frente do ensino das escolas cívico-militares, com o intuito de resgatar os valores das famílias e das nossas crianças. Com o aprimoramento desta Lei, de minha autoria, o acesso às escolas militares passará a ser universalizado, com oportunidade para todos”, argumentou Silvio Fávero.

Sob a iniciativa do deputado Silvio Fávero, foram realizadas, no ano de 2019, 36 audiências públicas com o objetivo de envolver as comunidades escolares, possibilitar o debate popular a respeito da metodologia de ensino militar, favorecendo, consequentemente, a expansão desse modelo.

“O Governo do Estado já me adiantou que, no ano que vem, serão 12 cidades contempladas com essas escolas cívico-militares. Tangará da Serra, Primavera do Leste, Vila Rica, Sinop, e mais oito cidades já estarão aptas para aderir às escolas cívico-militares”, adiantou Silvio.

Silvio Fávero ressalta ainda que as mudanças propostas pelo PL 140 não deverão interferir no funcionamento das escolas. “O formato de ensino, a estrutura organizacional, os uniformes e a linha pedagógica e disciplinar não serão modificados. Estamos apenas reduzindo os custos e universalizando o acesso ao ensino militar, alinhados com as políticas públicas do Governo Federal,” enfatizou Fávero.

AL MT