Concurso Polícia Penal TO: PEC prevê a criação do novo órgão

No último dia 15 de outubro de 2020, foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a criação da Polícia Penal no Tocantins. Caso o texto seja aprovado, o novo órgão precisará de policiais, o que gera a expectativa de um concurso Polícia Penal TO em breve. Além de novos concursados, o corpo de pessoal responsável pelo sistema prisional também será composto pelos atuais agentes penitenciários.

A nova PEC vai de encontro à alteração de 2019 feita na Constituição que autorizava a criação das Polícias Penais nos âmbitos federal, estadual e municipal. Dessa forma, a transformação dos agentes penitenciários em policiais penais e toda a regulamentação do novo órgão ficará a cargo do governo do Tocantins.

“Dentro das possibilidades, essa gestão tem buscado as maneiras corretas de valorizar cada vez mais o servidor público. Essa PEC é mais uma delas que atende à demanda de uma categoria de extrema importância para toda a sociedade tocantinense”, afirmou Mauro Carlesse, governador do estado.

Importância do novo órgão

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, acredita que a proposta irá melhorar a segurança nas unidades prisionais e a responsabilidade dos servidores. “Demos mais um passo rumo à regulamentação da instituição, que vem garantindo não só a segurança interna das unidades penais, mas também a responsabilidade na execução penal, o compromisso com a ressocialização e a garantia da segurança à toda a sociedade”, explicou.

Fidelis também continuou dizendo que existe um grupo de trabalho que pensa na regulamentação do serviço. Segundo ele, na última terça-feira (20) seria “realizado um novo encontro para deliberar os trabalhos a fim de garantir celeridade na regulamentação da carreira dos servidores do Sistema Penal após votação da PEC na AL”.

Com a criação do novo órgão, é provável que seja feito um curso de formação voltado aos policiais penais por meio de concurso Polícia Penal TO. Tendo isso em vista, o agente de execuções penais, Marcondes Marques Marciano, acredita que os trabalhadores da categoria serão mais valorizados.

“Sou integrante do Grupo de Trabalho da Polícia Penal, nos âmbitos estadual e nacional, e o que temos acompanhado é que todos os outros estados da Federação estão alinhados, lutando em prol dessa causa. A notícia de que a PEC foi protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins nos deixa otimistas com relação à garantia dos nossos direitos”, afirmou.

Os interessados em seguir a carreira policial já podem ir se preparando para um concurso Polícia Penal TO.

Fonte: Concursos no Brasil