Notas de R$ 200 podem não ser mais usadas por falta de acessibilidade

Na última sexta-feira (9), a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça para fazer com que as notas de R$ 200 fossem suspensas pelo Banco Central. A justificativa foi de que as novas cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20, logo não possui acessibilidade para cegos e poderia gerar confusão.

Segundo o documento da DPU, “a inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”.

Lançada no dia 2 de setembro de 2020, a nova cédula ganhou as mesmas dimensões das de R$ 20 por causa do curto prazo para ser colocada em circulação, como afirma o BC. De acordo com o banco, para produzir as notas de R$ 200 em um novo tamanho com todos os elementos de segurança, seria necessário adaptar a fábrica e não havia tempo para isso.

“Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida”, afirmou o BC.

Medida de recolhimento das notas de R$ 200

A medida expedida pela Defensoria ainda pede o recolhimento das notas de R$ 200 que estão em circulação. A solicitação à Justiça ainda determina que o BC seja proibido de lançar novas cédulas com dimensões já existentes. Conforme a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP DF), foram feitas recomendações de mudança no tamanho da nota ao Banco Central e à Casa da Moeda.

No entanto, as sugestões não foram acatadas. “Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado”, afirmou a DP DF.

A Defensoria do DF chegou a estudar formas de contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional. Além da suspensão da confecção das notas de R$ 200 e o recolhimento das que estão em circulação, o texto também prevê multa de R$ 50 mil por dia caso a norma não seja obedecida.

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