Após ação do TCE e reajustes no projeto, governo deve doar R$ 14 milhões em ações de frigorífico no Acre

O projeto foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (ALE/AC) no início de junho deste ano. Logo após , a conselheira do Tribunal de Contas do Acre, Naluh Gouveia, entrou com uma decisão monocrática para suspender o projeto.

Na decisão, a relatora detalha que a Anac possui mais de R$ 18 milhões das ações da empresa Dom Porquito. Desse valor, a lei prevê a doação de cerca de R$ 14 milhões, um total de 77,77% para duas cooperativas.

O governo afirmou que o TCE não aprovou a medida cautelar da conselheira, mas pediu algumas revisões no projeto como valores e escolhas das cooperativas. Segundo a Anac, as revisões foram efetuadas e a lei aprovada.

A publicação destaca que das 14 mil ações, cinco mil vão ser doadas para a Central de Cooperativas de Alimentos do Acre (Amazon) e as demais para a Cooperativa dos Produtores de Suínos do Alto Acre (Coopersuínos).

Outro ponto importante é que as cooperativas precisam realizar capacitação de ao menos 50 produtores da Região do Alto Acre, bem como adequarem as granjas conforme as normas da Organização Mundial de Saúde do Animal (OIE).

As cooperativas desfrutaram das ações por 24 meses,período estipulado para adoção, e nesse período são obrigadas a oferecer assistência técnica aos produtores.

O frigorífico de suínos foi inaugurado em 2015. O projeto se localiza na região do Alto Acre, na fronteira com a Bolívia e o Peru, onde o governo investiu em cadeias produtivas sustentáveis. Na época, o complexo de suinocultura foi tratado pelo governo como um dos maiores investimentos na área.

O projeto é uma sociedade em que a Agência de Negócios do Acre tem 37% das ações, e os demais acionistas, 63%.

Um ano após sua inauguração, o site oficial do governo fez um balanço das atividades e divulgou que o complexo, composto por unidade de produção de leitões (UPL), unidades de terminação para a engorda e frigorífico, havia custado R$ 86 milhões. Destes, R$ 62 milhões foram destinados apenas ao frigorífico.