Nota fiscal paulista: Como fazer o resgate?

A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo governo do estado em 2007 com o objetivo de combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação. Através do programa, o consumidor consegue recuperar parte dos tributos embutidos nas mercadorias que compra, podendo ser em dinheiro, desconto no IPVA e por sorteio para concorrer a premiações.

Ao adquirir produtos em estabelecimentos do ramo de alimentação (bares, restaurantes, padarias), informática, óticas, mercados, material de construção e outros e solicitar para o atendente colocar o CPF na nota fiscal, já começa a somar pontos, mesmo antes de se cadastrar no programa. Entretanto, a validade dos créditos é de cinco anos. Se durante esse tempo o cadastro não for efetuado, perderá os pontos acumulados.

Para se cadastrar, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo ou o aplicativo da Nota Fiscal Paulista e acompanhar as pontuações. Os créditos podem chegar a até 7,5% do valor total da compra, mas esse percentual varia, dependendo da quantidade de impostos que o estabelecimento arrecadou no mês vigente. Por isso, não é possível saber o valor de créditos recebidos no momento da compra.

O usuário cadastrado consegue verificar o saldo, o nome do estabelecimento, a data e o valor da compra, por meio da sua conta no aplicativo ou do site da SEFAZ, depois do dia 19 de cada mês. A SEFAZ indica que as notas fiscais sejam guardadas para conferência. Caso o consumidor perceba algum erro no valor ou que o comércio não lançou a nota, a recomendação é formalizar uma reclamação no site do programa, enviando a nota fiscal como comprovante.

 Vale lembrar que os pontos não são devolvidos de forma imediata. Os créditos costumam ser liberados duas vezes ao ano: geralmente, em abril – correspondente ao segundo semestre do ano anterior – e em outubro – referente ao primeiro semestre do ano atual. No primeiro semestre de 2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou mais de R$ 153 milhões ao programa.

Para resgatar o dinheiro, a solicitação da transferência para a conta-corrente, informada no momento da solicitação, deve ser feita através da página da web ou do app do programa. A quantia mínima para solicitar o crédito na conta é de R$ 0,99 e pode levar até 20 dias para ser depositada.

 Além dos pontos, os usuários também ganham um bilhete eletrônico para participar dos sorteios de prêmios que ocorrem mensalmente. A cada R$ 100 em compras, mesmo que em estabelecimentos diferentes, você recebe o bilhete, que é cumulativo. No entanto, para concorrer, é preciso aceitar os termos do sorteio no site do programa, onde também consta a lista dos seus bilhetes.

Assessoria