STF decide por retorno de conselheiros ao Tribunal de Contas de MT

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu há pouco que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Válter Albano, pode retornar ao TCE em razão do prazo excessivo da medida cautelar que os suspendeu dos cargos há quase três anos, durante a Operação Malebolge – decorrente da delação do ex-governador Silval Barbosa.

A decisão foi tomada há pouco durante pedido formulado pelo conselheiro Válter Albano e abre caminho para que os demais conselheiros afastados possam retornar ao TCE, com exceção de Waldir Teis, que teve a prisão preventiva decretada por suposta tentativa de esconder provas durante operação da Polícia Federal.

Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano foram afastados do TCE-MT em setembro de 2017, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Votaram pelo retorno dos conselheiros os ministros Ricardo Levandowski e Gilmar Mendes; votaram contra Edson Fachin e Cármem Lúcia. Com o empate em dois a dois, a decisão beneficia o requerente.

Segundo Gilmar Mendes, o processo que investiga os conselheiros tem 10 volumes, mas, passados três anos, não gerou gerou nenhuma denúncia perante o Judiciário.

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