AL MT aprova PEC que cria 9 vagas de desembargadores e mais de 100 cargos no TJ

Dezoito deputados deram aval, na manhã desta quarta-feira (12), para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso crie mais 9 vagas para desembargador, além de mais de 100 cargos que deverão compor as equipes técnicas dos futuros magistrados. Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL) e Ulysses Moraes (PSL) foram contrários à Proposta de Emenda à Constituição, que agora será promulgada.

Até então, o Tribunal de Justiça contava com 30 desembargadores. Pela proposta, além das nove novas vagas para juiz da Corte e seus respectivos assessores, fica autorizada a criação da Central de Processamento Eletrônicos (CPE), sendo 3 vagas para gestor judiciário, 25 para analistas judiciários e 25 assessores de gabinete II. Ao todo, serão criados mais de 100 novos cargos.

A proposta havia sido aprovada pelo Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano, no entanto, carecia de aval da Asembleia Legislativa. O último aumento de vagas foi em 2004, quando 10 desembargadores foram incluídos no Pleno.

A PEC aprovada no Legislativo, de autoria do presidente Eduardo Botelho (DEM), cita o aumento exponencial no número de demandas no TJ, apesar da manutenção do mesmo número de desembargadores para analisá-las.

Das novas cadeiras sugeridas, sete delas serão destinadas a juízes, obedecendo o critério de antiguidade para quatro vagas e as demais, por merecimento. Mais duas ficarão a cargo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Ministério Público (MPMT), o quinto constitucional como é considerado.

OLHARDIRETO