Emendas de Alessandra Campêlo aprovadas na LDO 2019

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira, 12 de julho, na Assembleia Legislativa do Amazonas com previsão de gastos de R$ 16 bilhões em 2019. A líder do MDB na Casa, deputada estadual Alessandra Campêlo, conseguiu aprovar as emendas de sua autoria ao projeto.

A principal emenda, que inicialmente foi proposta por Alessandra e posteriormente também foi assinada pelos demais deputados da Casa, visa assegurar o direito adquirido dos servidores públicos da Susam, Seduc, PM e Bombeiros. Esses trabalhadores garantiram em lei os percentuais de reajuste relativos à revisão geral anual das respectivas datas-bases.

A proposta também contemplou o pagamento da Gratificação de Fiscalização Agropecuária e Florestal dos servidores da Adaf e a alocação de recursos orçamentos para a reestruturação remuneratória dos servidores da Polícia Civil a partir de 2019.

Depois das articulações políticas de virar uma emenda coletiva, a emenda teve outro avanço ao assegurar na LDO o pagamento da data-base dos demais servidores públicos do Estado, mesmo aqueles que não tiveram o reajuste garantido em lei, além dos que não têm leis que tratam sobre data-base.

“Uma das coisas mais importantes também aprovadas hoje é a questão da garantia das datas-bases vir consignada no orçamento no final do ano. Isso vai evitar que o Governo ano que, seja quem for o governador, alegue que não tem recurso garantido no orçamento para pagar a data-base”, comentou Alessandra

Concursos públicos

A deputada também propôs emenda para garantir recursos para convocação de aprovados em concursos públicos realizados ao longo de 2018 e de exercícios anteriores que estiverem dentro do prazo de validade do certame.

Delegacias de Mulheres

Como presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, Alessandra também fez emenda à LDO de 2019 prevendo a destinação de recursos orçamentários suficientes para ampliar o atendimento de mulheres vítimas de violência com a criação de delegacias especializadas no Estado.

Doenças Raras, Esporte, Inclusão Digital…

A deputada também apresentou emendas para melhoria em três áreas bastante sensíveis e que precisam de apoio público: a rede de cuidados às pessoas com doenças raras; os projetos esportivos de caráter social que atuam na capital e interior; e a expansão dos programas de inclusão digital com acesso à banda larga, aumentando a relação computador/aluno nas escolas do Estado.