Prefeitos da FNP apresentam pauta municipal ao presidente do TSE

Pauta da audiência virtual contemplou as eleições 2020 no contexto da pandemia

Muito próximo à marca de 1 milhão de casos confirmados da COVID-19, o Brasil vive, ainda, um dilema quanto às eleições 2020. Atenta às diversas circunstâncias desfavoráveis à realização do pleito nas datas previstas pela Constituição, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou nesta quinta-feira, 18, de uma audiência virtual com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

A pauta de demandas, baseada nas dificuldades enfrentadas nos municípios em razão da pandemia do novo coronavírus, foi apresentada pelo presidente da entidade, prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, e pelos prefeitos de Salvador/BA, ACM Neto; Teresina, Firmino Filho; Aracaju, Edvaldo Nogueira; e Macapá, Clécio Luís.

Destacando a importância da tomada de decisões com base nos apontamentos científicos, Jonas Donizette ressaltou que, embora a entidade não tenha um posicionamento “uníssono” em relação ao adiamento do período eleitoral, “é fundamental validar o caminho político”.

Considerando o contexto da crise de saúde, o presidente da FNP defendeu a definição de um novo prazo para o afastamento obrigatório dos servidores que desejam disputar as eleições. “Já encaminhamos ofício aos presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia para que se possa ajustar esse prazo, de 90 para 45 dias. Não podemos perder esses profissionais no meio dessa batalha. Nós já temos muitos afastados em razão da contaminação”, pontuou.

A publicidade em ano eleitoral, regulamentada pela Lei 9.504/97, foi outro ponto discutido durante a audiência. Segundo Jonas Donizette, diante da atual necessidade de comunicação como ferramenta de combate à propagação do vírus, as normas jurídicas precisam ser atualizadas. “O nosso pleito é pelo ajuste dessa questão pela resolução do TSE, para que propagandas para fins de COVID possam ser feitas pelos entes, sem que sejam contabilizadas no limite previsto”.

Para o ministro Barroso, não restam dúvidas que as consequências da pandemia tornarão o processo eleitoral difícil. “A nossa proposta, de acordo com as orientações de especialistas médicos, é que as eleições sejam realizadas entre as semanas de 15 de novembro a 20 de dezembro. Já se observa um certo consenso do Senado em relação a essa nova proposta de período, mas a Câmara, na última sessão, sustentou o não adiamento”, acrescentou.

Na avaliação do prefeito de Aracaju, o caminho deve ser o de “despolitizar o tema do adiamento”. “Precisamos colocar o tema das eleições o mais próximo da questão científica e técnica. Quanto mais chegar nesse ponto, melhor será”. Firmino Filho destacou sua preocupação quanto à a flexibilização do isolamento. “A queda de isolamento tem a ver com essa politização, que começou no governo federal e agora está nas eleições municipais. Isso está provocando mortes”.

Há uma preocupação dos governantes locais também em relação à demora na definição. ACM neto cobrou uma deliberação urgente. “Não podemos deixar essa questão em aberto por muito tempo. O ideal é que pudéssemos ter essas definições até as primeiras de julho”.

Publicidade

Quanto à publicidade institucional, a declaração do presidente do TSE foi de total apoio. “Ela deve ser legitimada, pois é uma questão de saúde e interesse público. Talvez possamos pensar que tipos de parâmetros podemos adotar, mas naquilo que for claramente de calamidade pública, é razoável uma exceção para essas campanhas”.

Por se tratar de lei, a desincompatibilização dos servidores que tenham interesse em disputar as eleições parece ser uma questão mais delicada. De acordo com Barroso, “a ideia dominante é carregar pelo mesmo número de semanas pelo tempo de eleição. Mas depende do Congresso”. Pelo alto número de servidores ligados à saúde, a expectativa, segundo o ministro, é prorrogar a data de afastamento pelo mesmo número de dias que sejam prorrogadas as eleições.

Fonte:https://www.fnp.org.br/noticias/item/2336-prefeitos-da-fnp-apresentam-pauta-municipal-ao-presidente-do-tse