Concurso INSS: edital deve ser lançado a partir de 2022

O novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é mais do que esperado, uma vez que o órgão já possui um déficit estimado em quase 20 mil servidores. A mais recente novidade confirmada pela assessoria do órgão é que a partir de 2022 esse edital deve começar a ser concretizado.

No momento, o INSS ainda precisará avaliar quais são as suas reais necessidades de pessoal para, só depois, enviar pedido ao Ministério da Economia. Essa avaliação deverá durar cerca de um ano.

Como a autarquia está em fase de contratação de temporários (aposentados e militares da reserva), a expectativa é de que somente após a finalização desses contratos temporários será iniciado o processo de petição das novas vagas efetivas.

A assessoria de imprensa do INSS esclareceu ao Concursos no Brasil que, por enquanto, estes contratos temporários irão melhorar de imediato o “atendimento e análise de benefício” e que isso “ajudará a zerar o estoque de requerimentos à espera de análise há mais de 45 dias”.

Acompanhe a seguir outros desdobramentos acerca das previsões sobre o concurso para o INSS.

Situação atual do concurso INSS

O concurso do INSS somente voltará a ser objeto de análise pela metade de 2021, que é quando se encerrarão os contratos temporários da força-tarefa composta pelos inativos (aposentados e militares da reserva).

No contato com a assessoria de imprensa obtivemos a informação de que o Instituto trabalha com a possibilidade de “até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo”. Somente após esse procedimento será possível programar “concursos a partir de 2022, quando acabam os contratos dos temporários”.

A assessoria informou ainda que o INSS “não protocolou solicitação de concurso público junto ao Governo Federal em 2020”, por estar passando “pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança”.

“Destacamos que, neste momento de transformação, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS”, complementou.

O pedido mais recente do órgão foi feito em 2018 e previa o preenchimento de pelo menos 7.888 novas vagas em três cargos estratégicos, que são os de maior carência (veja quais na sequência desta notícia).

Concurso INSS: cargos, remunerações e requisitos

O que vamos abordar nesta seção é uma estimativa com base no último pedido de concurso. Portanto, estamos hipoteticamente considerando que as 7.888 vagas fossem autorizadas.

Assim, em um “cenário ideal”, teríamos a seguinte distribuição de cargos:

Confira quais são os requisitos e as principais atribuições dessas três categorias de servidores do INSS (com base em informações provenientes dos últimos editais):

Técnico do Seguro Social

O cargo de Técnico do Seguro Social requer o diploma do ensino médio ou certificado de curso técnico equivalente. Essa comprovação de escolaridade deve ser proveniente de uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Por não necessitar de formação específica em alguma área acadêmica, os Técnicos do Seguro Social executam atribuições como:

• Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências do INSS;
• Coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e
• Exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, entre outras tarefas comuns.

Analista do Seguro Social

Para esse cargo é necessário ter certificado de conclusão de curso superior em Serviço Social emitido por entidade reconhecida pelo MEC, além do registro na classe.

A função do Analista do Seguro Social é atender e acompanhar os beneficiários dos serviços do INSS nas Agências da Previdência Social, de igual modo, aos servidores, pensionistas e aposentados.

Também cabe ao Analista do Seguro Social avaliar, executar e planejar estratégias de atendimento e melhorias nos Programas e Projetos na área social. A reabilitação profissional também faz parte dos trabalhos de planejamento e estratégias do cargo.

Outras atribuições (conforme o edital INSS 2015):

• Supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas;
• Realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais;
• Promover estudos sociais e socioeconômicos visando subsidiar o reconhecimento e a manutenção de benefícios assistenciais e direitos previdenciários;
• Promover pesquisa e levantamento de informações visando subsidiar o reconhecimento e a manutenção de benefícios assistenciais e direitos previdenciários;
• Exercer outras atividades relacionadas.

Perito Médico Previdenciário?

Para a ocupação de Perito Médico Previdenciário requer-se a formação em Medicina e o respectivo registro em Conselho Profissional.

É um dos cargos fundamentais do INSS, pois suas principais atividades dizem respeito ao exercício de atividades médico-periciais típicas do órgão, tais como (dados do edital de 2010):

• Emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários;
• Inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários;
• Caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e
• Execução das demais atividades definidas em regulamento e correlatas.

Últimos concursos do INSS foram lançados em 2013 e 2015

O concurso mais recente do INSS foi lançado no final de 2015 e teve o propósito de preencher 950 vagas: 800 delas para nível médio (Técnico do Seguro Social) e 150 para nível superior (Analista do Seguro Social).

As remunerações foram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente, e a  organização ficou por conta do Cebraspe.

Outro concurso do INSS teve edital publicado em 2013, organizado pela FUNRIO. O propósito foi preencher 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social (edital 1/2013), com exigência de formação de nível superior.

A remuneração inicial anunciada foi de R$ 7.147,12 e as áreas de formação requeridas foram:

Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Letras.

Por último, e mais antigo, está o concurso INSS de 2010, que ofereceu 500 vagas no cargo de Perito Médico Previdenciário, cuja remuneração inicial era de R$ 4.149,89.

Etapas do concurso INSS

A seleção dos candidatos inscritos nos concursos do INSS consiste, predominantemente, de prova escrita teórico-objetiva, aplicada simultaneamente nas cidades das diferentes unidades da federação, a depender do edital.

As duas últimas provas elaboradas pelo Cebraspe foram no estilo CERTO ou ERRADO, contendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Já a prova objetiva elaborada pela FUNRIO foi no estilo mais convencional, com cada questão contendo cinco alternativas e apenas uma correta. O número de questões e as respectivas pontuações foram diferentes, a depender da área de formação.

O que estudar para a prova do INSS

O conteúdo programático das provas do concurso INSS é vasto e por isso requer a antecipação nos estudos. Confira, em resumo, os tópicos de estudo para cada cargo previsto:

 O que cai na prova do INSS para Técnico

Os conhecimentos básicos se dividem entre as seguintes áreas:

• Ética no Serviço Público
• Regime Jurídico Único
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Língua Portuguesa
• Raciocínio lógico
• Noções de Informática

Os conhecimentos específicos do cargo são aqueles ligados ao tema da Seguridade Social.

O que cai na prova do INSS para Analista

Os conhecimentos básicos para a prova desse cargo são:

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Raciocínio Lógico
• Noções de Informática
• Noções de Administração
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Previdenciário
• Legislação Previdenciária
• Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência

Os conhecimentos específicos cobrados nessas provas vão depender das áreas de formação envolvidas. Por exemplo, poderão ser conhecimentos das áreas de:

• Serviço Social
• Estatística
• Ciências Contábeis
• Direito
• Administração
• Engenharias (Civil, Mecânica, Elétrica, de Telecomunicações, Segurança do Trabalho)
• Arquitetura
• Tecnologia da Informação
• Terapia Ocupacional
• Pedagogia
• Psicologia
• Jornalismo
• Publicidade e Propaganda
• Fisioterapia
• Letras.

O que cai na proa do INSS para Perito Médico

Nesse cargo, os conhecimentos básicos são: Língua Portuguesa; Ética no Serviço Público; Noções de Direito Constitucional; e Noções de Direito Administrativo.

Os conhecimentos específicos são: Medicina Geral; Legislação referente ao SUS; Medicina do Trabalho; Legislação do Trabalho; e Legislação Previdenciária.

É importante salientar mais uma vez que os programas de prova aqui informados não são definitivos, mas eles se baseiam nos três últimos editais anteriores do INSS. Certamente, mudança acontecerão quando forem lançados novos editais.

Dicas para as provas INSS

Para ajudar nos estudos, leia este resumo sobre um dos assuntos das provas do INSS, que é Crimes contra a Seguridade Social.

Os crimes contra a seguridade social podem ser cometidos por pessoas físicas e jurídicas e são cabíveis de diversas punições, veja mais a seguir.

Com o aumento da expectativa de vida e o aumento dos direitos trabalhistas, diversos países têm encontrado dificuldades orçamentárias para assumir seus compromissos sociais previdenciários.

Por esse motivo, se faz cada vez mais importante encontrar formas de punir e evitar que crimes contra a seguridade social aconteçam.

O crime contra a seguridade social é aquele cometido contra o sistema que zela pela coletividade, sendo assim possui caráter supra individual.

Como forma de penalizar quem comete crimes desta natureza utiliza-se do Direito Penal que prevê três delitos previdenciários, os quais: a apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária e falsidade previdenciária.

Além do Direito Penal, é comum utilizar da Lei de Crimes Tributários (nº 8.137/ 90), que prevê outros crimes contra a seguridade social, os quais: sonegação e a apropriação indevida de tributos (crimes menos comuns).

Confira a seguir os crimes cometidos contra a seguridade social previstos no Direito Penal e estude sobre o tema.

Apropriação indébita previdenciária

A apropriação indébita previdenciária é o ato de não fazer o correto repasse à previdência social das contribuições arrecadadas. Para que este crime não aconteça é necessário respeitar o prazo e as formas estabelecidas em lei.

Para quem comete apropriação indébita previdenciária a pena de reclusão varia entre 2 a 5 anos de reclusão mais multa.

Em alguns casos, a apropriação indébita previdenciária acontece por falta de informação ou inexperiência, por isso é de suma importância que as empresas se apropriem destas informações.

Em termos gerais, a apropriação indébita previdenciária é quando a empresa não repassa o dinheiro arrecadado ao sistema previdenciário, tais valores são descontados do funcionário por meio da GPS, todo dia 20.

Sonegação de contribuição previdenciária

A sonegação de contribuição previdenciária acontece quando se é suprimida ou reduzida à contribuição social (ou qualquer acessório).

Algumas das condutas comuns a este crime são: omitir folha de pagamento da empresa, empresário, trabalhador avulso, autônomo; deixar de lançar as quantias descontadas dos segurados; omitir remunerações pagas; omitir fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e omitir lucros (total ou parcialmente).

Para sonegação de contribuição previdenciária a pena é de 2 a 5 anos de reclusão acrescido de multa.

Falsidade previdenciária

A falsidade previdenciária é subdivida em dois tipos, as quais:

• Falsidade documental: é o ato de alterar, falsificar ou fazer uso indevido de qualquer símbolo utilizado ou identificadores da Administração Pública. A pena é reclusão de 2 a 6 anos, mais multa;
• Falsidade de documento público: consiste em inserir ou estimular a inserção de documentos ou informações falsas com o objetivo de gerar provas à previdência social. Para falsidade de documento público a pena é de 2 a 6 anos e multa (poderá receber a mesma pena quem omite informações uteis a previdência social).

Considerações importantes

Concluindo, há a importância de diferenciar osonegador do inadimplente (possuem objetivos/ intenções distintas) e criar mecanismos para que crimes contra a seguridade social sejam evitados.

Além de instrumentos legais, é necessária maior fiscalização e tramitação fluída das causas penais (para que não haja impunidade), pois somente desta forma que o déficit previdenciário poderá ser amenizado.

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