Concurso Incra: Sem edital há 10 anos, órgão tem déficit de servidores

Um novo edital para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (concurso Incra) é aguardado há quase uma década! Afinal de contas, é fato que o órgão necessita preencher vagas e não foi à toa que solicitou concurso dois anos após o último edital.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou um novo concurso para o instituto, por meio da Ata nº 50/2018, publicada em 31 de janeiro de 2019. Nela, o TCU recomendou que o presidente da república execute um plano de ação completo, que inclua uma estruturação do INCRA.

Um dos itens da Ata diz claramente que a Casa Civil da Presidência deve reforçar “o apoio do Governo Federal à estruturação do Incra e das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres) e entidades estaduais similares, de forma a reforçar a oferta de Ater contínua e a estimular a realização de novos concursos por esses órgãos para a contratação de técnicos”.

Situação atual do concurso Incra

De antemão, sejamos bem claros: continuamos sem contexto propício para a realização de novo concurso no Incra. E isso não se deve necessariamente ao fato de o país estar passando por um momento crítico com a eclosão da pandemia da COVID-19 (ela agrava ainda mais).

Mas deve-se também ao já notório contingenciamento de novas contratações de efetivos que se iniciou há cerca de cinco anos na administração federal. Portanto, é natural esse cenário atingir em cheio a realidade do Instituto.

O Incra vem desempenhando suas tarefas contando com quase a metade do seu efetivo ideal, devido ao volume anual de servidores que já se encontram aptos para pedir aposentadoria.

Sem um pedido formal ao Ministério da Economia, não há, portanto, o menor indicativo de que haverá concurso público em breve, apesar daquela recomendação do TCU que mencionamos anteriormente.

Com outros órgãos a situação é a mesma. Por exemplo, não faz muito tempo que o MPF recomendou concurso para o INSS, mas o Ministério da Economia se negou a atender, alegando razões orçamentárias.

Em meados do ano de 2019 uma medida pareceu significar avanço na gestão do Incra: foi publicada a portaria nº 137, publicada no DOU de 16 de julho de 2019. Nela, o Ministério da Agricultura determinou que o presidente do órgão passasse a ter competência para:

• “Praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público; e
• Praticar os atos de nomeação para provimento de cargos em comissão”.

Porém, na prática, essa publicação não é evidência de que um concurso do órgão possa acontecer em breve, uma vez que permanecerá na dependência de um aval do Ministério da Economia.

Dados levantados pelo SindPFA indicam que existem 7.435 vagas em cargos efetivos aprovados em lei para o Incra, dos quais, 3.892 estão em aberto, o que representa apenas 48% do total de vagas ocupadas.

“Na Carreira de Perito Federal Agrário, especificamente, temos hoje o menor número da história em atividade. De cerca de 900 no início dos anos 2000 para menos de 700 hoje. Mal valorizados, diga-se, amargam salários que não têm correspondência em órgãos de mesma natureza, como Ibama e ICMBio”, informou a assessoria do sindicato.

Concurso Incra: cargos e vagas previstas

Não há uma projeção oficial sobre quais são os cargos previstos do próximo concurso Incra. A expectativa é de que sejam preenchidas futuramente vagas nos cargos de:

• Analista Administrativo (diversas áreas de nível superior);
• Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário (nível médio em áreas técnicas específicas);
• Engenheiro Agrônomo (Perito Federal Agrário); e
• Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (superior em diversas áreas).

Como dissemos antes, a autarquia não tem pedido recente protocolado ao Ministério da Economia. Nossa redação solicitou informações a respeito e está aguardando retorno, para poder atualizar os leitores.

Trazendo à tona o passado, podemos lembrar que dois anos após o último concurso (em 2012) o Incra pediu autorização ao governo federal para que fosse autorizado um novo certame.

Naquele ano, o quantitativo solicitado já era significativo: 1.705 vagas imediatas e outros dois editais futuros (2013 e 2014) para prencher mais 1.324 vagas. Somente assim, o órgão conseguiria suprir as lacunas de recursos humanos ali evidenciadas (aposentadorias, exonerações e falecimentos).

Se essa solicitação fosse refeita hoje, em 2020, sem dúvidas, a quantidade de vagas seria mais do que o dobro…

Remunerações do concurso Incra

Embora não seja parâmetro para a atualidade, na seleção nacional do Incra de 2010 estavam previstas as seguintes remunerações:

• R$ 3.713,74 para Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário;
• R$ 4.598,80 para Engenheiro Agrônomo;
• R$ 2.254,64 para Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Atribuições dos concursados

Analista Administrativo

Os servidores ocupantes do cargo de Analista Administrativo executam atividades administrativas e logísticas de nível superior pertinentes ao que for de competência constitucional e legal do Incra.

O cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário tem como atribuições:

• Planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária;
• Gerenciar as ações de ordenamento territorial e reforma agrária;
• Articular interinstitucionalmente e integrar as políticas de ordenamento territorial e da reforma agrária às demais políticas públicas;
• Administrar e fiscalizar o cadastro de imóveis rurais;
• Sistematizar informações relativas à ocupação, utilização, zoneamento agrário e socioeconômico do meio rural;
• Implementar projetos relativos à discriminação, arrecadação, regularização e destinação de terras públicas;
• Realizar o georreferenciamento, a medição e a demarcação de imóveis rurais; e
• Implantar, desenvolver, recuperar e consolidar projetos de reforma agrária, colonização e demais modalidades de assentamento.

Engenheiro Agrônomo (Perito Federal Agrário)

Já o cargo de Engenheiro Agrônomo (Perito Federal Agrário) possui como atribuição o planejamento, coordenação, orientação, implementação, acompanhamento e fiscalização de atividades compatíveis com sua habilitação profissional; e a execução de uma série de outras tarefas de natureza similar na área de competência do INCRA.

Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Por último, o cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário é o único que possui como requisito o ensino médio completo, mas com ênfase técnica na área de Construção Civil, Edificações, Estradas, Estradas e Pontes, Meio Ambiente, Agrimensura, Geodésia e Cartografia, Topografia, Geomensura, Agrícola, Agroindústria, Agricultura, Agropecuária, Cooperativismo, Florestal ou Rural.

Suas atribuições principais são:

• Executar o suporte técnico às atividades relativas ao ordenamento da estrutura fundiária e da reforma agrária;
• Manter e atualizar os sistemas finalísticos;
• Fazer a coleta, sistematização e manutenção de dados e informações necessárias ao planejamento, acompanhamento e execução das ações de ordenamento territorial e da reforma agrária;
• Dar apoio técnico às ações de fiscalização, vistoria, avaliação, georreferenciamento, medição e demarcação de imóveis rurais;
• Cooperar com o geoprocessamento de informações e elaboração de mapas temáticos;
• Identificar e classificar beneficiários da reforma agrária;
• Prestar apoio técnico às ações de implantação de infraestrutura básica, concessão de assistência técnica e articulação dos beneficiários da reforma agrária com instituições públicas e privadas; e
• Conceder e acompanhar a aplicação dos créditos da reforma agrária.

Último concurso Incra foi em 2010

O último concurso Incra ocorreu em 2010 e ofertou 550 vagas distribuídas para os cargos efetivos de Analista Administrativo, Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Engenheiro Agrônomo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário. A Cetro Concursos foi a responsável pela seleção dos candidatos.

Esse concurso público foi prorrogado até 29 de dezembro de 2013, fato que permitiu à autarquia federal dar prosseguimento ao provimento das 550 vagas previstas, cujas nomeações saíram em 2015.

Porém, desde aquela época (2013) a Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro) já enfatizava que as nomeações autorizadas não supririam a demanda de funcionários.

Hoje (2020), a estimativa mais próxima da realidade é de que o Incra conte com um quadro composto por 4 mil servidores públicos, entre efetivos e comissionados.

Etapas do concurso Incra

O concurso Incra consiste em prova escrita objetiva, a principal etapa de avaliação dos candidatos.

As questões propostas versam sobre os temas de: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Constitucional, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, Informática, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural e os Conhecimentos Específicos, a depender de cada cargo/área profissional.

Importante ressaltar que essas informações se baseiam no edital de 2010. Portanto, a depender da organizadora que for contratada para realizar o futuro concurso, a forma de seleção pode mudar.

O que estudar para o concurso Incra

O programa de provas que se segue é apenas sugestivo, uma vez que se baseia no que foi cobrado no edital Incra de 2010.

Ao se preparar com antecedência, os candidatos devem seguir atualizando aqueles temas que, hoje, se encontrarem defasados (exemplos: informática e legislação atualizada).

Conteúdo comum aos cargos de Analista Administrativo, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Engenheiro Agrônomo:

Língua portuguesa

1. Interpretação de texto. 2. Significação das palavras: 2.1. sinônimos. 2.2. antônimos. 2.3. sentidos próprio e figurado. 3. Ortografia. 4. Pontuação. 5. Acentuação. 6. Emprego das classes de palavras: 6.1. substantivo 6.2. adjetivo 6.3. numeral 6.4. pronome 6.5. artigo 6.6. verbo 6.7. advérbio 6.8. preposição 6.9 conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). 7. Concordâncias verbal e nominal. 8. Regências verbal e nominal. 9. Crase. 10. Figuras de sintaxe. 11. Vícios de linguagem. 12. Equivalência e transformação de estruturas. 13. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). 14. Processos de coordenação e subordinação. 15. Sintaxe. 16. Morfologia. 17. Estrutura e formação das palavras. 18. Discursos direto, indireto e indireto livre. 19. Processos de coordenação e subordinação. 20. Colocação pronominal. 21. Equivalência e transformação de estrutura.

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); 1.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); 1.2. Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); 1.3. Da Organização dos Poderes; 1.4. Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo (art. 76 ao 88); 1.5. Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169).

Legislação agrária de desenvolvimento rural

1. Lei nº 4.504 – Estatuto da Terra (e alterações). 2. Lei nº 8.629/93 (e alterações). 3. Lei Complementar nº 76/93 (e alterações). 4. Lei nº 6.015/73 (e alterações). 5. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: 5.1. a questão agrária no Brasil 5.2. história da Reforma Agrária 5.3. assentamentos de reforma agrária 5.4. quadro atual e 5.5. evolução da estrutura fundiária brasileira. 6. Função social da propriedade rural. 7. Caracterização da sociedade rural. 8. Relações campo-cidade. 9. Movimentos sociais em torno da reforma

Informática (candidatos devem se atualizar, ao estudar)

1.Sistema operacional Windows XP. 2. Noções do ambiente Microsoft Office 2003. 3. Conceitos relacionados à Internet. 4. Navegadores. 5. Correio eletrônico. 6. Segurança da informação.

Além desses conhecimentos básicos, as provas de cada cargo de nível superior ainda trouxeram questões do rol de Conhecimentos Específicos.

Conteúdo das provas de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Língua portuguesa

1. Interpretação de texto. 2. Significação das palavras: 2.1. sinônimos. 2.2. antônimos. 2.3. sentidos próprio e figurado. 3. Ortografia. 4. Pontuação. 5. Acentuação. 6. Emprego das classes de palavras: 6.1. substantivo. 6.2. adjetivo. 6.3. numeral. 6.4. pronome. 6.5. artigo. 6.6. verbo. 6.7. advérbio. 6.8. preposição. 6.9 conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). 7. Concordâncias verbal e nominal. 8. Regências verbal e nominal. 9. Crase. 10. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). 11. Sintaxe. 12. Morfologia.

Raciocínio lógico

1. Compreensão de estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. 4. Raciocínio matemático (que envolva, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades e problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e 8 grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem). 5. Raciocínio sequencial. 6. Orientações espacial e temporal. 7. Formação de conceitos. 8. Diagramas lógicos. 9. Discriminação de elementos. 10. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 11. Analogia, inferências e conclusões.

Legislação agrária e desenvolvimento rural

1. Lei nº 4.504 – Estatuto da Terra (e alterações). 2. Lei nº 8.629/93 (e alterações). 3. Lei Complementar nº 76/93 (e alterações). 4. Noções gerais sobre Reforma Agrária.

Informática (candidatos devem se atualizar, ao estudar)

1. Sistema operacional Windows XP. 2. Noções do ambiente Microsoft Office 2003. 3. Conceitos relacionados à Internet. 4. Navegadores. 5. Correio eletrônico. 6. Segurança da informação.

Conhecimentos específicos

1. TOPOGRAFIA: altimetria; planimetria; parcelamento do solo.

2. NOÇÕES DE CARTOGRAFIA: conceitos gerais; transformação de coordenadas plano-retangulares, geoprocessamento.

3. NOÇÕES DE DESENHO TOPOGRÁFICO: conceito; formato de papel; escala; interpretação de cartas/plantas topográficas.

4. NOÇÕES DE ESTRADAS: introdução, topologia, projeto geométrico, seções e projetos de terraplanagem, projeto de drenagem, obras de arte especiais, obras complementares, sinalização, orçamento e cronograma.

. NOÇÕES DE POSICIONAMENTO POR SATÉLITE: medição de imóveis rurais utilizando a técnica de posicionamento por GNSS.

6. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e suas alterações;

7. NOÇÕES DE SOLOS: formação e constituição; propriedades físicas; matéria orgânica e organismos dos solos; fertilidade e análise do solo; PH do solo.

8. NOÇÕES DE CLIMATOLOGIA: fenômenos climáticos; importância dos fenômenos climáticos na produção agrícola.

9. CORRETIVOS E FERTILIZANTES.

10. CULTURAS AGRÍCOLAS: milho; feijão; arroz; mandioca; café; batata; tomate; cebola; alho; cenoura; mamão; maracujá; citrus; abacaxi e banana.

O que faz o Incra?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é mais uma autarquia da administração pública federal. Sua missão fundamental, ao longo de sua história, é executar a reforma agrária, promovendo o ordenamento fundiário do território nacional.

Algumas de suas principais linhas de atuação e regulação envolvem os seguintes setores:

• Acesso à terra
• Aquisição de Terras por Estrangeiros
• Beneficiários da Reforma Agrária
• Certificações (de imóveis rurais e fundiária)
• Estatísticas cadastrais e Georreferenciamento
• Gestão da situação fundiária dos indígenas e quilombolas
• Infraestrutura e outros Programas

O Incra é uma instituição que tem meio século de existência: foi criado no ano de 1970 pelo Decreto nº 1.110 daquele ano. Possui, atualmente, 29 superintendências regionais (eram 30, até abril de 2020).

Novo regimento do Incra: principais mudanças

O Incra divulgou no dia 24 de março de 2020 no Diário Oficial da União o seu novo regimento interno, aprovado pela portaria nº 531/2020.

De acordo com análise feita pelo SindPFA (Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários), as principais mudanças foram as seguintes:

• Fusão das diretorias de Obtenção de Terras (DT) e de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DD), resultando na Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD);
• Modificação dos nomes das Diretorias de Gestão Administrativa (DA) e de Ordenamento da Estrutura Fundiária (DF). Estas passaram a ser, respectivamente: Diretorias de Gestão Operacional (DO) e de Governança Fundiária (DF);
• A regional do Médio São Francisco – SR(29) MSF, localizada no município de Petrolina (PE), foi convertida em Unidade Avançada Especial vinculada à regional de Pernambuco – SR(03) PE, com sede em Recife. Com isso, o Incra reduz em uma o número de superintendências (agora são 29);
• Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras migrou para a Diretoria de Gestão Estratégica (DE);
• Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação está subordinada agora à Diretoria de Gestão Operaciona;
• Corregedoria-Geral (CGE), no âmbito do Incra Sede, tem nova estrutura para as atividades de correição;
• Nas regionais foram criadas Seções de Correição, vinculadas ao Gabinete da superintendência;
• Incra passa de cinco para quatro diretorias;
• Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento é criada a partir da fusão entre Obtenção e Desenvolvimento;
• Ouvidoria Agrária Nacional teve sua denominação alterada para Câmara de Conciliação Agrária, mantendo as competências;
• Restabelecimento da figura do Diretor de Programa, que, segundo o sindicado, é “um atalho utilizado pelo Incra para criar uma espécie de vice-presidente”;

Finalizando a análise, o SindPFA, que questiona se o novo regimento poderá dar vitalidade ao Incra, opina nos seguintes termos:

Ao se observar a evolução da estrutura do Incra nestes quase 50 anos de existência, a primeira constatação que se faz é o seu atrofiamento progressivo, ao passo em que o ente ministerial (Ministério da Agricultura) quase dobrou.

Observando o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas, por exemplo, o Incra tem o segundo menor número de cargos desde 1993, com 645, atrás apenas do período de maio de 2003 a março de 2004, quando teve 616.

Claro que a quantidade de cargos não mede, por si só, tamanho e capacidade, mas é um indicador relevante, haja vista que, onde há coordenações, divisões e serviços, pressupõe-se haver também servidores para executá-los.

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