Dia do Jornalista: desafios da profissão e luta pela liberdade

Manaus – No Brasil, o Dia do Jornalista é celebrado nesta terça-feira (7) e foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como uma homenagem ao jornalista Líbero Badaró. No Amazonas, jornalistas falam um pouco mais sobre a data e aproveitam para fazer reflexões sobre o rumo da profissão que, atualmente, além de estar sofrendo ataques de diversos setores da sociedade, ainda precisa lidar com a crise mundial gerada pelo Coronavírus (Covid-19).

O vice-presidente Norte da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Wilson Reis, explica o que a data representa para os jornalistas e salienta a importância da história por trás da decisão que consagrou o 7 de abril como o Dia do Jornalista.

“É uma data que nos remete a luta pela liberdade de imprensa no Brasil. Surge a partir da morte do jornalista Líbero Badaró, em 1830, forte adversário na luta política contra a monarquia e em especial, ao imperador D. Pedro I. Mais do que um dia para comemorações, o 7 de abril serve para lembrar que o Estado Democrático de Direito em que vivemos é também uma conquista da imprensa brasileira, em especial, da atuação de jornalistas brasileiros”, esclarece.

Wilson Reis, vice-presidente Norte da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) | Foto: Reprodução/Internet

Wilson defende o jornalismo livre e discute as dificuldades enfrentadas pela profissão nos últimos anos, como a criação da Medida Provisória (MP) 905/2019, que contava com um inciso que extinguia a necessidade de registro profissional para as profissões de jornalista, radialista, publicitário, entre outras.

“É preciso denunciar que os ataques contra o jornalismo livre, ético e de qualidade, são fruto do retrocesso do governo que assumiu a presidência em 1º de janeiro de 2019. Neste caso, o golpe pelo fim da obrigatoriedade do registro profissional aparece via Medida Provisória 905/2019, do executivo federal. O governo resolveu embutir na MP, batizada de projeto verde amarelo, um mecanismo para retirar uma conquista dos trabalhadores resguardada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a obrigatoriedade do registro profissional para o exercício legal da profissão”, afirma.

Além disso, com a crise mundial ocasionada pelo Covid-19, Wilson deixa claro que, em tempos de notícias falsas e de pandemia, mais ainda é preciso o jornalismo sério e de profissionais comprometidos com a verdade dos fatos.

A professora do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Camila Leite, declara que o fim do registro profissional para a categoria é um risco para a qualidade dos conteúdos noticiosos. “Em um cenário de proliferação de notícias falsas, a não obrigatoriedade do diploma é um atentado a própria democracia e a precarização do trabalho dos jornalistas”, justifica.

Camila diz ainda que a Era Digital exige que os profissionais da área sejam mais conectados, que aprimorem seus conhecimentos em relação às potencialidades das multimídias e produzam trabalhos mais criativos e diferenciados para conquistar leitores. Contudo, segundo ela, a situação fica complicada quando diversos ataques são feitos à classe, inclusive, pelas redes sociais.

Camila Leite, professora do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) | Foto: Reprodução/Internet

“Os jornalistas sempre foram atacados por aqueles que visam cercear a liberdade de imprensa. No momento atual, de efervescência política, de crises econômicas e de pandemia, é extremamente importante que a imprensa cobre políticas públicas, fiscalize ações e compartilhe conteúdos verdadeiros que auxiliem a população a se manter bem informada e consciente”, finaliza.

O atual diretor de Comunicação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Elvis Chaves, reitera que o dia é de celebração, mas também de reflexão. “Eu lamento profundamente todos esses ataques, que partem de pessoas que não entendem o funcionamento da imprensa. Sabemos que essa situação se ampliou com a não exigência do diploma para a categoria e fico entristecido quando percebo que parte dessas críticas ocorrem quando muitos colegas trabalham sem fazer o uso da ética, abrindo margem para os ataques. Precisamos reconquistar o respeito perdido e buscar a qualificação profissional de modo geral”, confessa.

Elvis Chaves, diretor de Comunicação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no programa semanal de rádio do TCE | Foto: Divulgação

A presidente da Fenaj, Maria José Braga, identifica a data como uma expressão do reconhecimento social da importância do Jornalismo e dos profissionais que o executam. “É um dia de homenagem e de alegrias, mesmo em tempos difíceis como o que estamos vivendo. É um dia de luta, em que a categoria deve refletir sobre sua atividade e relembrar seus direitos conquistados”, analisa.

Maria José Braga, presidente da FENAJ | Foto: Edilson Omena

Maria José deixa claro que os desafios para os jornalistas são muitos, a começar pelas condições de trabalho e pelo salário digno. Segundo ela, de 2013 até o ano de 2020, houve um enxugamento nas redações e o fechamento de diversos veículos de comunicação, o que revela um cenário preocupante para os profissionais.

“Além disso, nesse momento específico, temos um desafio a mais: produzir informação de qualidade para ajudar no combate à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19) e cuidar da saúde de cada um”, encerra.

MP 905

A MP 905/2019 institui a carteira de trabalho verde e amarela e extinguindo a regulamentação de diversas profissões, inclusive, a dos jornalistas. Além disso, A MP acaba com a exigência legal do diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha derrubado a obrigatoriedade do diploma para os profissionais da área em 2009.

Criada como objetivo de incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, a MP é praticamente uma minirreforma trabalhista e muda as regras para fiscalização, multas, participação nos lucros e resultados e jornadas de trabalho.

No dia 19 de fevereiro, depois de três meses de intensa mobilização de profissionais da área e seus sindicatos, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da proposta, retirou do texto o artigo 51, inciso VII, que extinguia a necessidade de registro profissional para as profissões de jornalista, radialista e publicitário, entre outras.

Na avaliação da Fenaj, houve uma importante vitória, mas o relatório – mesmo com modificações – mantém muitas medidas que precarizam as relações de trabalho. Segundo a presidente Maria José Braga, os profissionais ainda consideram que a melhor alternativa é a derrubada da MP.

Auxiliadora Tupinambá, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJP-AM) | Foto: Reprodução/Internet

Além disso, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJP-AM), Auxiliadora Tupinambá – durante uma Cessão de Tempo realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para discutir a MP – declarou que a regulamentação profissional também permite ao sindicato atuar de maneira vigilante a casos de propagação de Fake News. Ou seja, notícias infundadas, sem veracidade.

A presidente também comentou sobre a não exigência do diploma para a profissão de jornalista. “Uma pessoa que alega ser jornalista sem, de fato, o ser [ter a formação], não possui o filtro da apuração. Uma técnica realizada para verificar as fontes e informações. O Brasil e a democracia são fortalecidas com a atuação dos jornalistas que, por meio do seu trabalho, são os defensores da verdade dos fatos”, explicou a presidente.

Além de levantar argumentos contrários à MP, Auxiliadora também questionou se a implementação das leis não garante a empregabilidade do público alvo da normativa sugerida por Jair Bolsonaro. “Como acabar com o registro profissional da categoria dos jornalistas e das outras treze profissões irão contribuir para a recuperação econômica do país e a empregabilidade dos jovens? ”, desabafou a jornalista.

(Autor e Fonte: https://d.emtempo.com.br/)