Prefeitura amplia funcionamento de atividades comerciais em Ariquemes

Na noite desta sexta-feira, 3 de abril, a Prefeitura de Ariquemes editou um novo decreto, ampliando os segmentos comerciais em funcionamento neste período de pandemia do novo coronavírus. Mesmo com a autorização, os estabelecimentos comerciais devem obedecer uma série de regras de funcionamento.

A seguir os principais pontos do decreto municipal 16.358/2020:

REGRAS PARA TODOS

Art. 3º.

I – intensificar as ações de limpeza;

II – disponibilizar aos seus clientes preferencialmente álcool em gel 70% e, em caso de falta do produto no Município de Ariquemes, sabão e acesso à torneira com água para higienização das mãos;

III – Disponibilizar luvas, máscaras e demais equipamentos recomendados para a manutenção de higiene pessoal dos funcionários, distribuidores e demais participantes da atividade, assegurando um ambiente adequado e com assepsia.;

IV – divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; e

V – restringir a quantidade de pessoas a serem atendidas ao mesmo tempo, com demarcação de filas se for necessário, a fim de assegurar o espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, de modo que o número máximo de pessoas a serem atendidas por vez deverá observar o seguinte:

a) Para estabelecimentos com dimensões de até 150 m², o número máximo será de 10 pessoas por vez;

b) Para estabelecimentos com dimensões maiores que 150m² e menores que 500m², o número máximo será de 25 pessoas por vez;

c) Para estabelecimentos com dimensões maiores ou iguais a 500 m², o número máximo será de 60 pessoas por vez.

VI – estabelecer horário especial para atendimento de idosos;

VII – dispensar a presença física de idosos e trabalhadores enquadrados no grupo de risco, podendo ser adotadas as medidas previstas nas Medidas Provisórias nº 927, de 22 de março de 2.020 e nº 936, de 01 de abril de 2.020.

VIII -prestar compromisso de cumprir as regras deste decreto e de não demitir funcionários.

QUEM NÃO PODE FUNCIONAR

Art. 4º. Fica suspenso o atendimento presencial ao público nos seguintes estabelecimentos comerciais do Município de Ariquemes:

I – shoppings;

II – galerias;

III – centros comerciais;

IV – academias destinadas à prática de quaisquer atividades desportivas.

§ 1º Os estabelecimentos listados neste artigo deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior.

Art. 5º. Ficam também suspensos no Município de Ariquemes:

I – o funcionamento de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções;

II – eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;

III – atividades coletivas de cinema e teatro;

IV – bailes, festas, formaturas, aniversários, batizados, casamentos e afins;

V – A utilização, por qualquer pessoa, de:

a) parques públicos ou privados e praças;

b) pistas de caminhada/corrida e ciclovias com o objetivo de lazer e/ou prática desportiva;

c) academias públicas ou privadas destinadas ao lazer/recreação ou à prática desportiva;

d) clubes públicos ou privados destinados ao lazer/recreação ou à prática esportiva.

VI – a utilização de restaurantes e lanchonetes para realização de atividades de natureza recreativa ou de lazer, tais como jogos de baralho, dominós e afins.

(AI)